Pesquisadores detalham resultados de instrumentos de participação social no governo federal

Pesquisadores de instituições públicas apresentaram, em debate coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, as investigações desenvolvidas sobre instrumentos de participação social em funcionamento no governo federal. A apresentação, nesta quinta-feira (08), faz parte da programação do VI Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas em Brasília.

Samanta Bravim Eurich, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), falou sobre a análise da atuação das Assessorias de Participação Social e Diversidade (ASPAD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As ASPADs foram criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os ministérios. Desde 2023, a pesquisadora estuda se os assessores e assessoras mobilizaram as capacidades estatais para a promoção da igualdade de gênero, étnica e racial.

Eurich relatou o fortalecimento de cargos e recursos financeiros para ações de promoção da igualdade social. Também verificou a existência de uma rede de coordenação para formulação de políticas afirmativas sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ela disse ter encontrado dados que mostram a influência dos ASPADs na maior diversidade na administração pública da União e destacou a atuação direta com movimentos sociais em fóruns e outros espaços de participação.

Victor Gabriel Menezes, da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), focou a sua pesquisa no Conselho de Participação Social a partir da investigação das transformações da participação social no Brasil e dos desafios e inovações no terceiro mandato do presidente Lula. O pesquisador faz uma análise de documentos de fontes oficiais, como decretos e portarias, avalia notícias e está realizando entrevistas com figuras-chave do governo e da sociedade civil.

Menezes identificou que o Conselho de Participação Social está envolvido em grandes discussões nas políticas de participação. No início, atuando no Fórum Interconselhos e na elaboração do PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027). Em seguida, ampliou ao longo do tempo a participação social com educação popular nos territórios, nos conselhos e conferências.

Em suas investigações, Beatriz Elena Barud Silva, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), buscou qualificar conselhos e conferências de políticas públicas e demonstrou que as instâncias de participação social têm relevância no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Também apurou o impacto na tomada de decisão no governo, gerando tensionamentos necessários e diálogos. A pesquisa debruçou-se sobre as áreas de assistência social, criança e adolescente e população LGBTI+.

 A pesquisadora ressalta o compromisso dos conselhos com a democracia e a importância na política de participação social, mesmo em cenários desfavoráveis. Ela apontou os desafios para fortalecer mecanismos de participação com publicidade maior da atuação e dos resultados, além do desenvolvimento de uma cultura política participativa para enfrentar os conservadorismos em outros espaços de tomada de decisão 

 A pesquisa de Igor Ferraz Fonseca, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Universidade Federal de Goiás (UFG), analisou o que aconteceu após a elaboração do PPA Participativo pelo Executivo, na tramitação no Congresso Nacional. Ele observou que o PPA apresentou um baixo número de questionamentos durante as audiências públicas e nas plenárias e que o texto da Lei do PPA manteve sua essência, com poucas alterações, sem desvirtuar o projeto original.

No entanto, o pesquisador disse que a estrutura do PPA dificultou a apresentação de emendas sem embasamento técnico e orçamentário. E relatou a falta de cultura de planejamento de médio e longo prazos junto ao Congresso Nacional, além do interesse maior pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pela LOA (Lei de Orçamento Anual). Enquanto o PPA recebeu 284 emendas, a LDO teve 2.272 e a LOA 7.984 emendas.

Carla Almeida, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), apresentou detalhes da sua pesquisa sobre a reconfiguração da participação social no Brasil investigando a reconstrução das instâncias e das políticas públicas depois do desmonte efetuado nos governos anteriores, gerando uma crise democrática. Para isso, comparou a atuação de três conselhos nacionais, mulheres, assistência social e meio ambiente.

 A pesquisadora verificou os debates sobre alterações regimentais para incorporar novos segmentos na composição e incorporar atores externos no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), alterações regimentais para incorporar novos segmentos na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e alterações regimentais para alternar a presidência entre sociedade civil e governo no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDM).

 A pesquisa de Rodrigo Sartori Bogo, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), voltada às experiências de orçamento participativo (OP) no país, mostrou que o instrumento apresenta um afastamento em relação ao modelo de origem e precisa ser atualizado. Segundo ele, o OP não existe como política pública e não está institucionalizado no país.

O pesquisador estabeleceu como desafio para os governos, realizar avaliação dos programas de OP e buscar expandir o conhecimento sobre quantidade e qualidade das experiências em curso visando ao combate de desigualdades.

No encerramento do encontro, o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Valmor Schiochet, disse que a prioridade é o aprimoramento dos mecanismos e instâncias, e a estratégia de promoção da participação social com educação popular nos territórios onde chegam as políticas públicas do governo federal. E ressaltou a importância da plataforma digital Brasil Participativo que desenvolve com os ministérios os processos participativos na administração pública da federal.