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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Ao lado de Lula, ministro Márcio Macêdo lança edital para composição de Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce
Atendendo ao previsto no novo Acordo do Rio Doce, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, assinou a portaria que lançou o edital para a formação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira, 12, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato no município de Mariana (MG). A iniciativa faz parte do pacote de ações e investimentos que Lula lançou hoje e marca nova etapa do Acordo Rio Doce, com foco na reconstrução, reparação e justiça aos atingidos e atingidas pelo rompimento de barragem do Fundão, em 2015.
O lançamento do edital acontece após publicação da portaria que instituiu o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que ocorreu em 15 de maio. No ato desta quinta, o ministro Márcio Macedo assinou o edital de composição do Conselho, que terá 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, escolhidos nos territórios, dentre integrantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, com garantia de vagas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Pelo lado do governo, serão representantes de 18 órgãos federais.
O ministro Márcio Macêdo disse que a elaboração do edital se deu a várias mãos e que todas as ações do novo acordo terão as impressões digitais do povo da Bacia do Rio Doce. “Isso requer tempo, cuidado, tolerância, porque com o povo, todos eles acham que é difícil, porque para o povo, todos eles acham que é problema, porque eles não têm a capacidade de se colocar no lugar do povo. E hoje esse edital é a oficialização que nesse país, nesse acordo, não tem mais o fosso, o abismo, o vazio entre o povo e o governo federal. O povo vai participar da execução do acordo da Bacia do Rio Doce”, garantiu.
A criação do Conselho garante transparência, controle social e participação efetiva das populações atingidas na gestão dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. É o conselho que vai definir onde e como serão gastos os recursos do Fundo de Participação Social, a partir de editais, como manda a legislação e a atuação técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Serão destinados ao Fundo, no prazo de 20 anos, R$ 5 bilhões.
Um dos diferenciais do Conselho é a realização de reuniões presenciais bimestrais nos municípios atingidos, com espaço garantido para ouvir a população. Além disso, a sociedade civil terá papel ativo na gestão do Fundo de Participação Social, influenciando diretamente as prioridades de investimento em projetos comunitários. O novo colegiado também incorpora a experiência acumulada por lideranças que atuaram nos antigos espaços de governança, extintos com a celebração do novo acordo judicial, assegurando continuidade do processo de reconstrução social e ambiental da região.
Os projetos das comunidades, de acordo com o estabelecido no acordo poderão ser voltados para economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.
MAIS ANÚNCIOS – O presidente Lula fez vários anúncios durante o ato em Mariana. Entre eles, o contrato com a Caixa Econômica Federal para início do programa de transferência de renda, voltado a agricultores familiares e pescadores impactados. O programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo.
Também foi anunciada a implantação do Hospital Universitário de Mariana. Os investimentos previstos chegam a R$ 200 milhões. Cerca de 600 profissionais devem ser contratados. O hospital será de média e alta complexidade, com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
O Governo Federal também assinou contratos de Assistência Técnica Independente (ATIs) com a Cáritas, para atuar junto à cidade de Mariana, e com a Aedas, para assessoria técnica em Barra Longa, no valor total de R$ 5,7 milhões. As ATIs terão o papel de apoiar as comunidades atingidas, informando-as sobre o andamento do acordo e, ao mesmo tempo, prestando assessoramento direto às comunidades.
O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e ressaltou que elas agora precisam ser concretizadas. “Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula. “Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente.