Secretaria-Geral celebra avanço na política para juventude rural com aprovação de nova lei no Senado

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), comemorou a aprovação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, ocorrida na terça-feira (1º), pelo Senado Federal. O Projeto de Lei (PL 2.674/2025), que segue para sanção presidencial, fortalece a permanência dos jovens no campo e valoriza a agricultura familiar por meio de políticas públicas integradas.

A política tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais e participam de unidades de produção da agricultura familiar. Seu objetivo é oferecer condições para que esses jovens permaneçam em seus territórios, com acesso à educação, crédito, terra e oportunidades de trabalho e geração de renda.

A SNJ foi responsável por coordenar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a elaboração do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, lançado em 2023 por meio de uma portaria interministerial.

Com a nova lei aprovada, a SNJ dará início ao processo de alinhamento entre o plano e o conteúdo legislativo, a fim de assegurar a implementação eficaz das ações previstas. Além disso, já foi instituído o Comitê Gestor do plano, que terá a responsabilidade de acompanhar, monitorar e integrar as políticas públicas voltadas à juventude rural.

“O Brasil tem uma dívida histórica com sua juventude do campo. Ao longo de todo esse processo de modernização e urbanização, de certa forma, a vida da juventude no campo foi sendo inviabilizada. Construiu-se um roteiro de saída da juventude para os meios urbanos, e os aspectos da sua vida cotidiana foram sendo negligenciados”, afirma Ronald Santos, secretário nacional da Juventude.

Ronald Santos lembra do compromisso do Governo Federal com a transformação da vida desses jovens: “O governo do presidente Lula tem compromisso com a reversão desse quadro, e a aprovação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural no Congresso Nacional, agora com a votação no Senado Federal, cria instrumentos valiosos para que possamos estabelecer as condições para que a juventude permaneça no campo, com o direito à educação, à conectividade, à tecnologia, ao crédito fundiário e à assistência técnica para sua aplicação. Trata-se de uma política pública que promove o bem-estar e a qualidade de vida, para que esses jovens tenham uma vida tão boa, ou até melhor do que aquela que teriam na cidade”.

Entre os destaques da nova legislação estão a inclusão de jovens agricultores como grupo prioritário nos programas PNAE e PAA, o incentivo à criação de linhas de crédito específicas no Pronaf e a articulação com estados, municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

Para o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da política representa “uma conquista histórica para o fortalecimento da juventude rural, com impacto direto no combate ao êxodo rural, na garantia da soberania alimentar e na valorização dos territórios e das culturas do campo”.