Conselho de Participação aprova mensagens ao Congresso Nacional e ao Governo do Brasil

Depois de dois dias de discussões, o Conselho de Participação Social, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, aprovou dois documentos. Um destinado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outro ao Congresso Nacional. As sugestões passam por diversos campos da vida da população.

Ao Congresso Nacional, o Conselho reforça que é fundamental o compromisso com a proteção das áreas sociais mais sensíveis e estratégicas como educação em todos os níveis, cultura, assistência social, saúde, previdência, moradia de interesse social, ciência, tecnologia e inovação e meio ambiente.

Incluem-se nesse rol estratégico as políticas voltadas à agricultura familiar, à assistência técnica, à extensão rural e à transição agroecológica, essenciais para a segurança alimentar, a produção de alimentos saudáveis e a adaptação às mudanças climáticas. O documento afirma que as áreas não podem ser tratadas como despesas ajustáveis ou variáveis de acomodação fiscal na Lei Orçamentária Anual prestes a ser votada no Congresso.

Já ao Governo Federal, os conselheiros e conselheiras abordaram pontos que consideram importantes para a interação com os movimentos sociais como o Orçamento do Povo, o Governo do Brasil na Rua e a ampliação da participação social, entre outros.

Para o conselheiro Rud Rafael, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o ano de 2025 teve um foco grande no aprofundamento da participação, na criação de novas ferramentas e no envolvimento das organizações. Ele lembrou que o Conselho também discutiu programas estratégicos para o próximo ano como o Orçamento do Povo e o Governo do Brasil na Rua. Ele ainda pontuou temas que são fundamentais para a sociedade brasileira, como o combate ao feminicídio e o fim da escala 6x1.

Rud lembrou que as principais mensagens do Conselho, tanto ao Governo do Brasil quanto ao Congresso Nacional, ressaltam a importância do acolhimento das propostas que vêm dos movimentos sociais. “Acho que a gente caminha junto e fortalece essa ideia de participação. Ter em 2025 a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, ter o governo pautando a taxação das grandes fortunas, o fim da escala 6x1, tudo isso é o resultado dessa relação saudável entre o governo federal, entre o presidente Lula e os movimentos e organizações sociais”, disse Rud Rafael.

Para a secretária Nacional de Participação Social, Izadora Brito, essa reunião era muito esperada. “O presidente Lula esteve presente, embora a gente saiba o quanto que esse conselho assessorou o presidente e a presidência de modo geral, a partir das pautas que eram essenciais para o brasileiro e que foram incorporadas nas principais políticas públicas e ações do governo federal”, afirmou Izadora.

Ela ressaltou ter sido possível fazer um balanço do que o conselho fez até aqui e também pensar o planejamento para 2026, já adequado às prioridades do ministério.