Consea e CNAPO participam de atividade com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi realizada neste mês de abril, na Câmara dos Deputados, a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil junto com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Conduzida pelo deputado Padre João (PT-MG), a reunião contou com a colaboração das secretarias-executivas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO.  

A reunião teve como pauta principal o debate sobre a importância da agroecologia como caminho para o combate à fome, às desigualdades e às mudanças climáticas. Patrícia Tavares, Secretária-Executiva da CNAPO, e os membros da comissão tiveram participação e presença relevante na organização da reunião da Frente Parlamentar, que também fez parte da programação da 27ª Reunião da CNAPO.

Na abertura do encontro, Edegar Pretto, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), discorreu sobre os esforços direcionados para incentivar que produtos gerados pela agricultura familiar recomponham o estoque regulador, viabilizando a diminuição do preço dos alimentos, bem como integrem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em no mínimo 30%.

Ele destacou ainda a importância da participação das mulheres nesse processo: “Na primeira chamada que nós tivemos do PAA, na volta do Presidente Lula, 72% de quem ofertou comida para o PAA, para matar a fome do povo brasileiro, foram as mulheres trabalhadoras rurais, assentadas, indígenas, quilombolas, extrativistas”. Edegar também anunciou a safra histórica de grãos no país: 328 milhões de toneladas em grãos e a retomada do aumento da área e da produção do arroz e feijão, o que impacta positivamente no preço final aos consumidores.

Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou um histórico de ações recentes desenvolvidas no sentido de erradicar a fome no Brasil, entre elas a retomada das instâncias do Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Sisan) como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

A secretária pontuou os desafios enfrentados no combate à fome, como a garantia de forma permanente do acesso físico e econômico aos alimentos, resiliência dos sistemas alimentares prejudicados pelas mudanças climáticas, e a consolidação da política de segurança alimentar e nutricional. Valéria Burity mencionou ainda, a necessidade da ampliação do alcance das ações de combate à fome realizadas pelo Plano Brasil sem Fome. “É muito importante que o governo consiga alcançar os ainda excluídos e integrar essas políticas públicas nos territórios”. Destacou nesse sentido o lançamento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan).

Marília Leão, Secretária-Executiva do Consea, ratificou a importância do espaço de diálogo no Congresso para o avanço das ações de combate à fome e a insegurança alimentar visto que as pautas são desafiadoras e contra-hegemônicas. “O dia de hoje é importante porque marca para nós um momento em que fazemos uma frente de colegiados para atuar no fortalecimento das políticas públicas de combate à fome e principalmente aquelas que promovem a produção e o consumo de alimentos saudáveis para o Brasil”. Marília Leão mencionou ainda a importância de dar materialidade aos projetos que visam combater a fome e a desnutrição. “Precisamos desatar os nós para conseguir que as boas políticas e as boas práticas de fato cheguem nos territórios” finalizou.

Fernanda Machiaveli, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), enfatizou os esforços empreendidos para o aumento do volume de projetos ligados a agroecologia bem como para o seu financiamento. De acordo com ela, a disponibilização das linhas de crédito ainda sofre resistência junto aos bancos. “Não existe um impedimento formal, o que há de fato é a burocracia da ponta”. Machiaveli reforçou ainda a relevância do Plano Safra como importante instrumento de financiamento para a transição agroecológica, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e das articulações para o lançamento do Plano Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara).

A agroecologia como vetor de transformação

O impacto causado pelas mudanças climáticas nos sistemas alimentares foi evidenciado por Lilian Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Lilian relembrou as extremas mudanças climáticas que afetaram o país recentemente e reiterou a importância da agroecologia como um dos principais caminhos para a transformação dos sistemas alimentares. “Nossas agendas têm cada vez mais buscado dialogar com sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis e justos.  Esse é o caminho para nossas políticas públicas que estão sendo trabalhadas nos ministérios”, concluiu.

Elisabetta Recine, que foi presidente do Consea no mandato 2023 - 2025, participou da mesa de debate e pontuou a importância da articulação entre os colegiados, a sociedade civil e entidades do governo com a finalidade de promover uma mudança efetiva nos sistemas alimentares.

Elisabetta considera como fundamental a presença dos colegiados no ambiente legislativo com o objetivo de acompanhar todos os desdobramentos relativos as decisões que impactam nas ações de combate à fome e a desnutrição. O intuito também é monitorar as possíveis ações que possam resultar em retrocessos. “Pensando em nível federal, a articulação das frentes dentro do Congresso Nacional é fundamental para que as forças, mesmo que sejam minoritárias em termos de números, mas que são majoritárias em termo da justiça, possam se articular também para antever processos e agir de maneira a controla-los, impulsionar o que precisa ser impulsionado e reverter o que precisa ser revertido”, declarou.