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Grupo de Trabalho vai debater impactos nas Organizações da Sociedade Civil
- Foto: ASCOM/SGPR
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, publicou a Resolução nº 3, de 5 de fevereiro de 2025, criando um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar as contribuições das Organizações da Sociedade Civil sobre a Reforma Tributária e apresentar uma nota técnica para apreciação do Confoco e posterior encaminhamento ao Ministério da Fazenda.
O Grupo de Trabalho contará com a participação de representantes de diversas entidades, como Cáritas Brasileira, Movimento por uma Cultura de Doação, Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, além de especialistas do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor e da Advocacia-Geral da União. A coordenação do GT ficará sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do Confoco.
A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, busca simplificar o sistema de impostos no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência na arrecadação. As Organizações da Sociedade Civil têm papel fundamental na garantia de direitos e no desenvolvimento social, sendo essencial avaliar como as mudanças tributárias podem impactar seu funcionamento e sustentabilidade.
O relatório final do grupo será apresentado em até 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, garantindo ampla participação e aprofundamento das discussões. Além dos membros titulares, especialistas e representantes de outras organizações poderão ser convidados a contribuir com o debate.
CONFOCO
O Confoco é um órgão colegiado paritário, de natureza consultiva, composto por representantes do governo e da sociedade civil, e tem a finalidade de divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública federal.