Presidenta do Consea fala sobre as desigualdades e os sistemas alimentares urbanos no Brasil

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, participou, no dia 23 de outubro, do evento paralelo do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), “Reunindo justiça urbana e alimentar: construindo uma agenda comum entre os grupos de trabalho do CSA sobre desigualdade e sistemas alimentares urbanos e periurbanos”.

O encontro integra a programação da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma,Itália, de 21 a 25 de outubro.

Ao discorrer sobre as injustiças alimentares urbanas e as realidades locais das cidades brasileiras, a presidenta do Consea destacou que o Brasil vem combatendo o cenário de fome com a retomada dos programas sociais, que foram extintos no governo anterior, em particular os relacionados com a segurança alimentar e nutricional, a melhora da economia e a prioridade do governo do presidente Lula em chegar aos mais pobres.

“O retorno do Brasil ao mapa da fome está relacionado às consequências combinadas da pandemia e da ausência praticamente total de programas de proteção social, que vinham sendo fragilizados desde 2016. Além disso, a situação de fome no Brasil está concentrada nos grandes centros urbanos, nas famílias em que as mulheres, e especialmente as negras, são chefes de família e onde existem crianças menores de 10 anos”, afirmou.

Entre o final de 2021 e o início de 2022, o Brasil possuía 33 milhões de pessoas em situação de fome e mais da metade da população brasileira, cerca de 122 milhões de pessoas, com algum grau de insegurança alimentar. Do início de 2023 até hoje, os números foram reduzidos drasticamente e, atualmente, existem nove milhões no mapa da fome.

Segundo a presidenta do Consea, uma das ferramentas mais efetivas para a redução da insegurança alimentar no Brasil é o sistema de informação que reúne dados sobre pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Com o Cadastro Único para Programas Sociais é possível identificar e caracterizar as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Assim, o governo consegue identificar a realidade de cada população e ofertar as políticas públicas conforme as diferentes necessidades.

“Essas estratégias fizeram com que, em meados de 2024, o número de pessoas em situação de fome diminuísse significativamente e de forma mais acentuada nas regiões brasileiras com maior prevalência de fome (norte, nordeste, centro-oeste), nos domicílios chefiados por mulheres e naqueles chefiados por negros”.

No entanto, são nas cidades que os desafios de acesso a serviços se expressam de forma mais intensa. Em termos absolutos, a fome está presente nos centros urbanos. Dos 3,2 milhões de domicílios que passam fome, 2,6 estão nas cidades, ou seja, 82%.

Recine informou que, sobre a governança alimentar urbana, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem sido a estratégia do governo para articular políticas públicas de diferentes setores e garantir o direito humano à alimentação adequada. O SISAN possui dois pilares: um responsável por coordenar os diferentes setores do governo e o outro que traz a participação social, representada pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional aos três níveis.  A missão dos conselhos é acompanhar as políticas públicas, apresentar propostas para melhorar os programas existentes e propor novos programas.

“Um processo como esse é extremamente valioso porque permite ao governo ter acesso a diferentes visões e necessidades, mas também conhecer importantes iniciativas da sociedade civil. Estratégias importantes e iniciativas bem-sucedidas, como o programa de aquisição de alimentos e a articulação do programa de alimentação escolar com a agricultura familiar, tiveram origem em experiências da sociedade civil”, disse a presidenta do Consea.

Sobre os desafios de desigualdades e alimentação nas cidades, Elisabetta Recine informou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com outros ministérios e em diálogo com o Consea Nacional, lançaram o programa Alimenta Cidades. O objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios urbanos periféricos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

A estratégia será implementada com o apoio técnico e a mobilização de recursos do governo federal. A primeira etapa é um diagnóstico situacional que, além de mapear as ações existentes, priorizando territórios e comunidades em situação de maior vulnerabilidade, também será uma oportunidade de articulação dos setores governamentais em nível local e com instâncias de participação social.

“O Brasil é um país que, apesar de suas inúmeras possibilidades e qualidades, ainda apresenta históricas e profundas desigualdades. Essas desigualdades se expressam em desigualdades de gênero, raça, etnia e, claro, de renda. Portanto, os desafios ainda são inúmeros para garantir a justiça social e a soberania alimentar”, enfatizou.