Direito à terra, ao território e à territorialidade são debatidos em plenária do Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou, nesta terça-feira (08), a abertura da 5ª Reunião Plenária Ordinária do órgão e trouxe para o debate o direito à terra, ao território e à territorialidade.

Para apresentar um panorama da atuação do Governo Federal sobre o assunto, participaram do encontro os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania); e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

A presidenta do Consea, Elisabetta Recine, explicou que o tema é uma das prioridades da agenda do Conselho em 2024, dado o tamanho do desafio e a sua centralidade para soberania e segurança alimentar e nutricional no país. “O tema é muito importante, estrutural e estruturante não só na agenda de segurança alimentar e nutricional, mas também na busca pela igualdade, pelo fim da pobreza, pela justiça social, ambiental, pelo fim do racismo e de todas as formas de preconceito. Nós reconhecemos o que já está sendo feito pelo governo federal, mas também entendemos que ainda há muito por fazer.  Precisamos avançar mais. Não ter direito à terra e ao território, nem o direito de expressar na terra e no território a sua identidade, a sua forma de ser, a sua cultura e a sua espiritualidade é uma grave violação dos direitos humanos”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, ratificou o compromisso do governo do presidente Lula em promover uma reforma agrária democrática e popular. “Nós temos absoluta convicção de que ela [Reforma Agrária] é fundamental para combater a fome e garantir a alimentação de qualidade. E a convicção de que esse processo precisa ser participativo, com protagonismo da sociedade civil, dos sujeitos do direito. São princípios que o presidente Lula tem determinado para que sejam viabilizados no processo da reforma agrária”.

Outro ponto importante destacado pelo ministro foi sobre a sustentabilidade. Segundo ele, a reforma agrária precisa ser feita respeitando a fauna e a flora do país e ter as discussões sobre as mudanças climáticas em sua centralidade. Além disso, o Ministro Márcio Macedo também convidou o Consea a apresentar recomendações sobre terra, território e territorialidade à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, por ocasião da Cúpula Social do G20, que será realizada em novembro.

“Água, terra e território é uma temática fundamental para a segurança alimentar e nutricional. O desenvolvimento sustentável de um país está diretamente relacionado à regularização do acesso terra, que impulsiona a justiça social e o combate à fome. Garante condições de educação e de saúde. A regularização da terra oferece segurança alimentar e nutricional, entre tantas outras garantias como a qualidade de vida. E quando o governo se compromete a tirar o Brasil do mapa da fome, coloca essa temática no centro do debate”, enfatizou o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Para a ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a terra, o território e a territorialidade “são indivisíveis e indissolúveis” e, quando isso é quebrado, o direito de existir é ferido. “A minha presença nesta reunião é para confirmar o nosso compromisso com o combate à fome e a pobreza. As nossas diferenças não podem nos hierarquizar. Mas, infelizmente, isso acontece o tempo todo e precisamos lutar pelo nosso direito de existir. A minha terra sou eu e isso precisa ser indissolúvel”, ratificou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, apresentou o Programa Terra da Gente, que define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, o ministro destacou que o programa permite a inclusão produtiva, contribui para resolução de conflitos agrários e para o aumento da produção de alimentos. Segundo ele, a estimativa é de que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas pelo programa.

“A reforma agrária não foi apenas paralisada entre 2016 e 2022. Ela retrocedeu. O acesso à terra ficou ainda mais concentrado no país durante o governo anterior. Nós voltamos com o programa de reforma agrária para assentar as famílias que ainda estão acampadas no Brasil e, ao mesmo tempo, garantir a  assistência técnica para que essas famílias possam se desenvolver. E as universidades federais estão conosco nesse projeto”, completou.

O ministro também anunciou que serão lançados, em breve, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), com um conjunto de medidas que estimulam e apoiam que os assentamos da reforma agrária contribuam ainda mais com a produção de alimentos saudáveis. Também agradeceu a atuação do Consea no combate à fome e na garantia da segurança alimentar e nutricional.

“Nós temos que nos congratular pelos resultados do governo até agora, pois tiramos 24 milhões de pessoas do mapa da fome, mas sabemos que precisamos continuar, pois nos comprometemos a tirar todos os brasileiros dessa situação até 2026. Também buscamos recuperar a tradição alimentar do nosso povo, pois na gestão anterior, ela foi abandonada e nós precisamos voltar a alimentar os brasileiros com comida de verdade. Sou feliz neste governo com vocês, porque ele é fruto de um esforço da sociedade. De solidariedade, de soberania alimentar, que busca alimentar o seu povo de alimentos, de direitos e cidadania. Uma sociedade que vive em um movimento de luta para a conquista de seus direitos”, concluiu.