Plenária do Consea traz reflexões sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do SISAN

A 4ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2024 trouxe para o debate o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), considerando sua dimensão, desafios e potencialidades para a garantia do direito humano à alimentação adequada, bem como a realização de uma abordagem antirracista para os desafios e potencialidades da participação da População Negra, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no PNAE.

 Na terça-feira (6), o primeiro painel da programação contou com o tema “Experiências, desafios e perspectivas para a gestão e o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”. O debate foi moderado pela conselheira Vanessa Schottz, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Mariana Santarelli, também conselheira do Consea, representante da FIAN Brasil e integrante do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) trouxe um panorama sobre as perspectivas e propostas da sociedade civil para o enfrentamento dos desafios atuais do PNAE. Ela relembrou os marcos legais, o processo de proposição da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que entre outras conquistas estabelece os 30% de compras da agricultura familiar  e o escopo da Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Educação que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

Santarelli apresentou um resumo sobre a atuação do ÓAÊ e apresentou os principais desafios para as melhorias no acesso ao PNAE para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Segundo ela, um ponto muito importante está na necessidade de reajuste anual automático do percapita do Programa, considerando as perdas acumuladas desde 2010. “A ideia está no aprimoramento do desenho de financiamento do PNAE para o enfrentamento das desigualdades e a ampliação do orçamento, com a urgência já para 2025”.

De acordo com levantamentos realizados pelo ÓAÊ, sem regras permanentes para a atualização dos valores per capita, a alimentação escolar pode tornar-se vulnerável à vontade política dos governantes, bem como, a flutuação do preço dos alimentos, o que tende a se agravar em um contexto de múltiplas crises que podem afetar os sistemas alimentares e, em especial, as mudanças climáticas.

 O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Pernambuco, o indígena José da Cruz dos Santos, trouxe para a plenária as experiências de atuação do CAE estadual que desenvolveu instrumentos e rotinas para o monitoramento do programa. “A merenda precisa chegar em quem precisa e essa comida precisa ser fornecida pelos agricultores familiares da região que precisam oferecer os seus produtos para as escolas do seu município, a comida não deve vir de outro lugar, e é por isso que nós lutamos”.

 Ele ainda informou como monitora as 1060 escolas atendidas e as 12 creches do estado e como o controle social pode contribuir para ampliar e melhorar o monitoramento do programa. “Se percebemos que as merendas estão sendo descartadas pelos alunos, buscamos, por exemplo, entender o motivo da comida ir para o lixo. Muitas vezes, apenas uma adequação ao cardápio pode resolver o problema”, afirmou.

 Adilana Alcântara, gerente de Alimentação Escolar da subsecretaria de Segurança Alimentar da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou os aprendizados e perspectivas, sobre co-financiamento, gestão interfederativa e intersetorialidade no PNAE no município. A capital de Minas Gerais possui um programa municipal de alimentação escolar, com modelo centralizado, que atende 605 unidades e mais de 200 mil estudantes. “O PNAE integra a sub-secretaria de Segurança Alimentar e nós entendemos que foi necessária a criação de um comitê gestor específico de compras da agricultura familiar para enfrentar os desafios do segmento. E a estratégia tem sido assertiva com a retomada do crescimento das chamadas públicas”.

 Para concluir as reflexões da mesa, a presidenta do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, trouxe os desafios e perspectivas para o financiamento e para a gestão intersetorial e interfederativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos conduzindo estudos aprofundados, especialmente com parceiros internacionais, e promovendo debates para alcançar maior precisão no tratamento da alimentação escolar”.

 A presidenta do FNDE também apresentou os avanços na prestação de contas do PNAE, com destaque para a Resolução CD/FNDE nº7, de 2 de maio de 2024 que traz uma ferramenta para o acompanhamento e monitoramento das unidades executoras em tempo real, permitindo uma visão mais ampla da prestação de contas.” A burocracia não está preparada para a vida real e, por isso, ouvir as experiências que escutamos aqui hoje nos ajudam a buscar caminhos diversos para viabilizar o PNAE onde ele precisa chegar”.