Os desafios e potencialidades da participação da População Negra, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no PNAE

“Por uma abordagem antirracista para os desafios e potencialidades da participação de da População Negra, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no PNAE”. O tema também integrou a programação da 4ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de 2024, que aconteceu  em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto.

Edgar Moura, conselheiro do Consea e representante dos Agentes de Pastoral Negros, moderou as discussões sobre aprendizados e perspectivas a partir das experiências de comercialização com o PNAE.

 O presidente da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de São Miguel (MS), o agricultor Jorge Henrique, contou a experiência de como é a adequação da produção para conseguir fornecer os alimentos para o PNAE e as estratégias utilizadas na área de gestão para o atendimento das chamadas públicas. Segundo ele, resiliência e criatividade têm sido as palavras de ordem. “Conversamos com as merendeiras, investimos em inovação e criamos o nosso macarrão, o macarrão quilombola. Atualmente, já realizamos 10 entregas para este ano, quase 120 quilos da nossa massa, produzida pelas nossas mulheres quilombolas”.

Para Eliete Cunha Damião, da Associação de Pescadoras e Pescadores de Remanso (APPR), a venda do peixe para as escolas também não foi fácil. “As merendeiras reclamavam do cheiro forte da carne. Fomos para as cozinhas, elaboramos receitas que já agradaram os alunos na primeira semana experimental. Com o cardápio ajustado, chegamos a vender quase cinco mil quilos e ficamos conhecidas como “as mulheres do peixe””, contou.

A pescadora explicou que pandemia prejudicou a associação, mas, nos últimos dois anos, o cenário tem melhorado, porém, ela ratificou a necessidade da criação de um marco normativo específico para as compras públicas para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. “A burocracia é muito grande. A gente precisa do reconhecimento, da promoção da nossa sociobiodiversidade”.

Com base na abordagem da pescadora Eliete, o representante do Catrapovos Brasil, Márcio Menezes, apresentou a carta de recomendações “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar”, documento assinado por mais de 50 organizações e que possui 18 recomendações ao Governo Federal e cinco dirigidas ao Congresso Nacional.  O objetivo é promover as compras locais e o acesso dessas populações ao PNAE como fornecedoras e adequar o cardápio escolar do ponto de vista cultural. “Precisamos olhar para as diversidades e desigualdades presentes na alimentação escolar. É acreditar e confiar que é comida de verdade, saudável aquela produzida pelos povos indígenas e as comunidades tradicionais”.

 A diretora de Desenvolvimento Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentou estratégias de financiamento para ampliar a participação de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no PNAE.

Entre elas, Campello apresentou a iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, uma iniciativa do Fundo Amazônia que integra a produção dos agricultores familiares – incluindo quilombolas, assentados e grupo de mulheres, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais – e o consumo dessa produção pelas escolas da rede pública nos estados que integram a Amazônia Legal. “A previsão é de até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável”.

A diretora do BNDES informou que o banco tem trabalhado junto aos municípios em um processo ativo de escuta para a quebra de barreiras para criar um ambiente propício ao desenvolvimento social e econômico do País. “A agenda de povos e comunidades tradicionais se tornou transversal no BNDES e para cada uma das ações que desenvolvemos, seja na área social ou ambiental, nós buscamos criar um sistema de pontuação, valorizando esses povos nas licitações, nos editais, com indicadores próprios para acompanhar a evolução das políticas públicas em todo o país”.

O coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da Coordenação-Geral do PNAE-FNDE, Daniel Bandoni, também esteve presente no debate e apresentou os caminhos para efetivar o acesso de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

“Alcançamos 45% dos recursos em compras da agricultura familiar e reforçamos a importância de ampliarmos o mercado aos povos indígenas e as comunidades tradicionais para garantirmos a autonomia e a segurança alimentar e nutricional dessa população”  

Entre as novidades para o desenvolvimento do PNAE, Daniel lembrou  a recriação do comitê gestor e do grupo consultivo para ampliar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e enfatizou a importância de uma nova  ferramenta, lançada na Resolução CD/FNDE nº7, de 2 de maio de 2024 que traz uma plataforma para o acompanhamento e monitoramento das unidades executoras em tempo real, permitindo uma visão mais ampla da prestação de contas. 

“A ferramenta vai nos permitir, por exemplo,  identificar se os gêneros alimentícios são orgânicos ou não. A marcação automática dos dados da nota fiscal poderá determinar o percentual de compras da agricultura familiar. Ou seja, nos próximos anos, teremos dados transparentes e públicos sobre o cenário das compras da agricultura familiar”.