Brasil apresenta propostas de reparação para órfãos da Covid-19

A participação social deverá contribuir para traçar uma série de medidas de proteção, acolhimento e reparação da orfandade no Brasil. Várias entidades da sociedade civil participam das discussões de políticas públicas para os órfãos em diversas situações. Com propostas nesse sentido, o Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, contribuiu na 42ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Brasília, que vai até sexta-feira (24) sob a presidência temporária do Brasil.

Na Comissão Permanente da Iniciativa Niñ@Sur, que trata dos direitos de crianças e adolescentes, Renato Simões participou da mesa com o tema “Produção Intergeracional sobre Proteção de Crianças e Adolescentes: Proteção das Crianças e Adolescentes em Orfandade”, e apresentou proposta para os órfãos da pandemia de Covid-19, enfatizando a importância de políticas públicas para os milhões de brasileiros e brasileiras que carregam as sequelas desse período.

O Secretário destacou o papel das entidades da sociedade civil na busca por justiça. “A existência de dezenas de milhares de crianças e adolescentes em situação de orfandade faz parte de uma página dessa história que está sendo escrita com a participação das entidades de vítimas da Covid-19, de defesa do SUS e do SUAS, e dos movimentos em defesa dos direitos da infância e da juventude” afirmou.

Renato Simões disse que essa questão será discutida na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em março de 2024, com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

O Secretário apresentou mais algumas iniciativas que o governo brasileiro vem debatendo em vários ministérios. Entre elas está a incorporação da situação de orfandade dentro do conceito de desproteção social do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também propôs a definição de um benefício de reparação econômica para crianças e adolescentes em situação de orfandade até a maioridade, associado a um conjunto de políticas públicas nas áreas da saúde, da saúde mental, do acompanhamento escolar, de assistência social, entre outras. 

Ele ressaltou o fato desse tema estar sendo objeto de debate em conselhos e conferências de vários ministérios, como saúde, assistência social, educação, criança e adolescente, o que demonstra o interesse e a participação da sociedade civil por políticas públicas para o presente e para o futuro de pessoas vitimadas durante o período da pandemia. 

Renato Simões também apresentou uma proposta para que a memória das famílias atingidas pela orfandade seja incluída em um programa de Verdade, Memória e Justiça para as Vítimas da Covid-19. E defendeu a elaboração de diretrizes para o sistema de registro de pessoas naturais para reconhecer crianças e adolescentes vítimas da orfandade. 

Uma inovação importante é a participação de adolescentes nos debates da sociedade civil nas políticas públicas para a infância e juventude, fato ressaltado como positivo por todas as autoridades, respaldando uma experiência consolidada no CONANDA – o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil. 

Estão sendo realizadas reuniões presenciais das nove comissões permanentes da RAADH: Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas idosas; Gênero e Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justica; LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos. 

Os representantes dos Estados-parte assumiram o compromisso de levar à Declaração Final a continuidade do debate desse tema num webnário no primeiro trimestre de 2024, trazendo as experiências bem sucedidas de seus países para uma agenda integrada na Iniciativa Niñ@Sur frente à orfandade em geral e as decorrentes de situações desafiadoras como da pandemia, do feminicídio e de desastres naturais. 

O Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, e o Secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, participarão do encerramento da reunião, precedendo a Cúpula Social do Mercosul e a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, no Rio de Janeiro, em dezembro. Ao final da 42ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul será aprovada a Declaração de Brasília.