Presidente Lula sanciona lei que reconhece os direitos das populações atingidas por barragens

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, participou, nesta sexta-feira (15), da sanção da Lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 2.788/2019 reconhece formalmente quem são os atingidos por barragens no Brasil e estabelece direitos, como indenizações e compensações individuais e coletivas para essas populações.
“Este é um dia que marca definitvamente a luta de mais de 40 anos dessas populações”, declarou o ministro Márcio Macêdo.

O Ministro ressaltou o papel do governo e da Secretaria-Geral no diálogo com o MAB desde janeiro, para atender às demandas, como a entrega do Caderno de Respostas para a comitiva da região do Vale do Rio Doce, e agora, a aprovação da PNAB. “Desde fevereiro que a gente conversa e discute com o MAB. Fizemos também uma caravana na região de Mariana (MG), para ouvir os atingidos da tragédia de Mariana, para a gente ter mais argumentos, vivenciando lá, todas as famílias que perderam seus entes queridos. Então é um trabalho intenso de diálogo ao longo deste ano inteiro. Na jornada do MAB, em novembro, nos oito anos da tragédia de Mariana, nós tivemos um diálogo intenso, e o governo entregou um Caderno de Respostas, com as ações que o governo está fazendo, e vamos caminhar para continuar fazendo. Nós assumimos, na plenária do MAB que iríamos ajudar no Congresso Nacional, para que a PNAB fosse aprovada, e assim fizemos”, destacou Macêdo.

Além do Secretário Nacional da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, que representou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também estiveram presentes os deputados federais Rogério Correia, (PT-MG), relator do projeto, e Helder Salomão (PT-ES), que entregaram ao presidente Lula o relatório da Comissão Externa da Câmara sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, que acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019). O documento traz recomendações sobre os processos de rompimentos de barragens.
Iury Bezerra, da Coordenação Nacional do MAB, marcou presença representando a luta dos atingidos na Amazônia e a construção da pauta nacional do MAB. “Com alegria e responsabilidade, em nome da Coordenação Nacional do MAB, estamos aqui, neste momento histórico, que sem dúvida é uma vitória e marca um novo período para as populações atingidas, que é a sanção da PNAB”, comemorou.

Marco de referência para prevenção e proteção

Sobre a importância deste momento, Márcio Macêdo declarou que o momento tem dois significados, o significado simbólico e o concreto. “O significado concreto é que o Brasil passa a ter, a partir da sanção, do senhor presidente, uma lei que trata dos atingidos por barragens, política que prevê proteção, prevenção, reparação. E prevê participação, nada acontecerá em relação às barragens sem ter a participação da sociedade civil, do movimento organizado. O significado simbólico é quando o senhor, presidente, diz assim: vocês existem, e nós nos preocupamos com vocês”, declarou.

Íntegra do Caderno de Respostas ao MAB

Íntegra do Relatório para a Constituição do Fundo para os Atingidos