Artigo: Empreender para crescer - Correio Braziliense, 26/02

Elaborado anualmente pelo Banco Mundial, o Relatório Doing Business avalia a facilidade de realização de negócios em 190 economias, utilizando como parâmetro a maior cidade de negócios de cada País. Nas economias com mais de 100 milhões de habitantes, a pesquisa é aplicada nas duas maiores cidades, sendo que, no caso do Brasil, consideram-se as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.

A proposta desse relatório é apresentar um diagnóstico do ambiente de negócios, considerando questões como quantidade de procedimentos, tempo, custo e regulamentação sobre temas que afetam a vida das empresas e empreendedores. Devido à sua relevância e abrangência, acaba sendo utilizado por governos, imprensa, instituições acadêmicas, dentre outros organismos públicos e privados, como referência mundial na avaliação e disseminação de boas práticas dos temas analisados.

O Governo Federal tem atuado ativamente na melhoria do ambiente de negócios brasileiro por intermédio da coordenação de ações e da articulação com órgãos das três esferas de governo, tendo atingido, no Relatório Doing Business 2019, sua melhor classificação dos últimos 14 anos, saltando da 125ª para a 109ª posição.

A melhoria do ambiente de negócios foi definida pelo presidente Jair Bolsonaro como prioridade, mencionada inclusive em seu discurso em Davos, na Suíça, no último Fórum Econômico Mundial. Ao abrir o evento, o presidente disse que o objetivo do Brasil é, até 2022, estar entre as 50 melhores economias no ranking da facilidade em realizar negócios.

Para o alcance dessa expressiva marca, o Governo Federal vem adotando medidas estruturais importantes, como a criação da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República. A SEME atua de maneira a aprimorar estruturas, modelos de gestão, soluções e serviços, bem como na proposição de processos para racionalização de recursos, objetivando a maior satisfação dos cidadãos e de todos os integrantes da cadeia produtiva.

Para consecução de seus objetivos, a SEME busca, fortemente, firmar parcerias, articulando todos os atores cuja ação seja determinante para a concretização de projetos que resultem na diminuição dos entraves ao cidadão. Um exemplo é a que foi firmada com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. O trabalho conjunto resultará em melhorias de processos que, sem dúvida, influenciarão positivamente o Ease of Doing Business Ranking.

Um dos frutos dessa união já é o evento “Melhoria do Ambiente de Negócios - Doing Business Brasil 2020”, que acontece em São Paulo (com a parceria do Governo do Estado) e Rio de Janeiro, respectivamente, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019. Durante o encontro, que reunirá cerca de 300 gestores governamentais e representantes da sociedade civil, haverá painéis técnicos específicos em que serão apresentados projetos e ações nas áreas de Abertura de Empresas, Pagamento de Impostos, Comércio Internacional e Registro de Propriedades.

A proposta é demonstrar reformas em curso e aquelas já implementadas que, portanto, afetam, especialmente, a vida de quem quer empreender e de quem trabalha para que os negócios possam acontecer. Por mais que o Banco Mundial tenha como foco São Paulo e Rio de Janeiro, as ações efetivas, capitaneadas pelo Governo Federal, poderão beneficiar municípios e estados, em função da disseminação de boas práticas. Ganha o Brasil como um todo.

Como exemplo de mudanças eficazes que podem ser implementadas, e que serão debatidas nesse evento, destaca-se o registro comercial efetuado nos estados. Praticamente em todas as Juntas comerciais do país, desde a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o empresário emite seu número de inscrição no registro empresarial (NIRE) juntamente com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sua inscrição estadual e o registro na Previdência Social (INSS).

No entanto, a necessidade do cadastro junto às secretarias municipais faz com que o empresário tenha que, literalmente, sair do ambiente da Junta Comercial e dirigir-se a órgãos geralmente localizados nas secretarias municipais de finanças, no intuito de receber a inscrição municipal almejada.

O ponto de convergência que se vislumbra é traduzido no fato de que, caso a Junta assine um convênio ou uma parceria para integrar essas informações, o empresário possa sair da Junta Comercial com todas as inscrições concluídas para iniciar o seu negócio, isto para mencionar apenas uma parte de um processo de melhoria.

Ao considerar esse exemplo de integração das Juntas, reduziríamos somente um procedimento e já facilitaríamos a vida do empresário e do cidadão. Apenas com esta alteração, o Brasil poderia subir até 8 (oito) posições no ranking mundial.

Com processos contínuos de aprimoramento de estruturas, modelos de gestão, soluções e serviços, assim como racionalização de recursos, avançaremos não só muitas casas, mas garantiremos aquilo com o que nos comprometemos: um país sem amarras, desburocratizado, que confia nos cidadãos. Um Estado que recue para que o cidadão avance.