SAE lança estudo sobre o Desenvolvimento como Interesse Público

Documento propõe agenda de produtividade voltada para o desenvolvimento socioeconômico.

Estudo lançado nesta terça-feira, dia 07 de novembro, pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) propõe recomendações para estimular e ampliar a produtividade e o bem-estar da população. O Relatório de Conjuntura intitulado Uma Agenda de Produtividade: O Desenvolvimento como O Interesse Público faz uma análise da realidade econômica brasileira tendo em vista as relações comerciais do país, a dinâmica dos setores produtivos e os entraves ocasionados tanto pela legislação quanto pelos interesses de grupos organizados.

O estudo lançado durante o evento Diálogos Estratégicos: Abertura Econômica para o Desenvolvimento e Bem-Estar, promovido no Palácio do Planalto pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, qualifica o interesse público da perspectiva do cidadão, qual seja, a melhoria do bem-estar da população. Segundo o documento, o interesse público passa necessariamente pela elevação das taxas de crescimento e de produtividade do trabalho, o que acarreta maior bem-estar, em particular àqueles em situação mais vulnerável.

O Relatório de Conjuntura da SAE identifica três elementos que afetam a produtividade e o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro é a ampla integração comercial do Brasil. Atualmente, a economia brasileira é considerada pelo Banco Mundial uma das mais isoladas do mundo devido a barreiras tarifárias e regulações que dificultam e encarecem as importações de bens e serviços, inclusive de tecnologia. O segundo elemento é a integração econômica das diferentes regiões do país, que sofre obstáculos pela precariedade da infraestrutura. Finalmente, o ambiente de negócios, que engloba também o nível de segurança jurídica dos investimentos, prejudica o crescimento da produtividade.

Integração comercial internacional

O estudo da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) afirma que o Brasil está inserido no grupo de países que aplicam as mais altas tarifas efetivas de importação, o que explica a posição do país como um dos mais fechados ao comércio internacional. O alto custo das importações tem efeitos indesejáveis sobre as exportações, uma vez que a produção local se torna mais cara.

Além disso, a proteção exagerada dificulta uma maior integração às cadeias globais de valor, as quais requerem que as empresas tenham liberdade para estabelecer relações comercias com fornecedores mais eficientes. Uma maior abertura ao comércio internacional, segundo o documento, tenderia a aumentar simultaneamente as importações e as exportações do país, ampliando, com isso, o grau de eficiência da economia brasileira e o bem-estar das famílias.

Para propiciar maior integração do Brasil à economia global, o que proporcionaria maior competitividade à economia brasileira e mais bem-estar à sociedade, o documento recomenda a adoção de algumas medidas: a racionalização de tarifas de importação sobre bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a propositura, no âmbito do Mercosul, da redução da Tarifa Externa Comum (TEC); a eliminação de tarifas ao comércio nas transações entre os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico; a redução nos níveis das tarifas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio; a possibilidade de revisão do Decreto nº 8058/13, determinando que a petição inicial de antidumping deva demonstrar que a aplicação da medida não é prejudicial ao interesse público, compreendido como acesso a bens e tecnologias a preço de mercado; por fim, elaborar um plano de mitigação de potenciais efeitos negativos de uma possível abertura comercial sobre seguimentos específicos do mercado de trabalho que seja focalizado no trabalhador com o objetivo de aumento da empregabilidade.

Integração doméstica e qualidade das agências reguladoras

O Relatório de Conjuntura aponta que, assim como as transações comerciais internacionais, a maior integração do comércio interno também tende a alavancar a eficiência produtiva de toda a economia ao possibilitar um fluxo mais eficiente de bens entre regiões, o que tenderia a mitigar disparidades entre os preços praticados. O mercado brasileiro não é plenamente integrado em função dos gargalos na infraestrutura do país. Além da disparidade nos custos entre as regiões, tais preferências afetam a competitividade de exportadores de algumas regiões.
Uma alternativa para se melhorar a infraestrutura em um cenário de contenção de gastos públicos é o estímulo ao investimento privado no setor, o que já tem sido feito desde 2016 pelo Governo Federal com o lançamento do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Para além disso, o documento aponta a necessidade de melhoria na qualidade da regulação brasileira, em particular no setor de logística, como ferrovias, aeroportos e portos. Melhorar a regulação significa garantir maior segurança jurídica aos investimentos privados para atrair investidores estrangeiros aos leilões de concessão de obras e gestão dos empreendimentos. A manutenção da estabilidade das regras no médio prazo e maior transparência e facilitação da participação de investidores nos processos de concorrência pública são citados como importantes para a melhoria do investimento em infraestrutura e consequente estímulo à maior integração do mercado doméstico.

Nesse sentido, o Relatório de Conjuntura da SAE recomenda facilitar a aprovação do Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras; apoiar a proposta da Secretaria Especial do PPI de generalizar a possiblidade de o governo entrar como contraparte nas operações de hedge àquelas concessionárias que buscarem financiamento externo; regulamentar a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura para concessionárias de projetos maduros.

Ambiente de negócios e direitos de propriedade

O Relatório de Conjuntura recomenda estabilidade e transparência de regras para aumentar a segurança de direitos de propriedade. Segundo o estudo, parte das incertezas ocasionadas pela falta de transparência em regras podem ser mitigadas pela adesão do Brasil a instrumentos de proteção ao investimento já disponíveis no sistema internacional.

Barreiras burocráticas ao investimento também são identificadas como um problema a ser enfrentado. O documento revela que no Brasil leva-se, em média, três meses para a abertura de uma empresa, tempo considerado muito longo quando comparado à média dos países latino-americanos, que é de 17 dias.Tais barreiras seriam responsáveis pela diminuição da competitividade das empresas e pelo aumento dos preços dos bens.

Das recomendações feitas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, destacam-se: o aumento da adesão a Tratados Bilaterais de Investimento e automação do processo de avaliação de pedidos de propriedade industrial.
O Relatório de Conjuntura nº2 - Uma Agenda de Produtividade: O Desenvolvimento como O Interesse Público – está disponível na página da Secretaria-Geral da Presidência da República – www.gov.br/secretariageral/pt-br.

Para ter mais informações, acesse o relatório em pdf  

Para conhecer o Relatório de Conjuntura da Secretaria de Assuntos Estratégicos, acesse o endereço eletrônico:/assuntos/assuntos-estrategicos/publicacoes-e-analise

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE-PR)

Informações à imprensa – (61)2411-2238 / (61) 3411-1907