Mesa 02 - Perspectivas à luz dos 10 anos da Lei nº 13.019/2014

Com o tema “Perspectivas à luz dos 10 anos da Lei nº 13.019/2014” a segunda mesa discutiu a história do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), sob a coordenação do diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da  Secretaria-Geral da Presidência da República (DPSC/SGPR), Igor Ferrer. A lei traz um marco ao oferecer maior transparência e segurança jurídica nas parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), na implantação de políticas públicas no Brasil. 

A mesa recebeu os seguintes participantes: Eliana Rolemberg, liderança da agenda MROSC e presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA); Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); Lais Figueiredo Lopes, vice-presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor;  Lilian Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC); e Kathyana Buonafina, secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Sociedade civil

Ao iniciar a mesa Eliana Rolemberg apontou o apoio da sociedade civil como fundamental para a Lei 13.019/2014 não ser esquecida e ser ampliada. O ex-ministro da SGPR, Gilberto Carvalho, relembrou que durante o discurso de posse do cargo se comprometeu a fazer o MROSC e o decreto da participação social. Por fim, a vice-presidente do Confoco enfatizou a luta para tornar o MROSC realidade. 

Com destaques para atenção à sociedade civil, a presidente da ANPM refletiu sobre toda população vulnerável do país que necessita de políticas públicas e da sociedade civil. A secretária nacional da SNDPD/MDHC destacou a luta das pessoas com deficiência no país, enquanto a secretária adjunta do MGI frisou que o MROSC está ligado diretamente à justiça e à democracia.   

A mesa encerrou com perguntas de representantes da sociedade civil presentes.