Oficina 02 - Segurança jurídica para a implementação: mecanismos de controle e monitoramento de resultados

A segunda oficina abordou a “Segurança Jurídica e Eficiência: Monitoramento e Avaliação como Pilares das Parcerias no MROSC” e discutiu a importância dos mecanismos de controle e monitoramento para garantir a segurança jurídica e o alcance dos resultados em parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil (OSC). 

Entre os participantes está a procuradora Clarice Calixto, da Secretaria-Geral de Consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou: “uma vez iniciada a execução do objeto da parceria, é fundamental implementar um processo contínuo de monitoramento e avaliação. O principal instrumento para isso é o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação”. 

Calixto também ressaltou que o diálogo entre o governo e a organização parceira é fundamental para o sucesso de qualquer projeto. O diálogo é uma ferramenta que auxilia na identificação de problemas de maneira precoce, correção de falhas e garantia de continuidade das ações.

Processos

Ao discutirem a desburocratização de processos, foi debatido que os comprovantes de despesa só serão exigidos, ou deveriam ser, se os resultados e metas do projeto não forem comprovadamente atingidos. A Comissão de Monitoramento e Avaliação desempenha papel estratégico ao oferecer suporte técnico ao gestor, resolver conflitos, padronizar procedimentos e, se necessário, realizar visitas in loco para verificação da execução do objeto.  

Por fim, os participantes abordaram a prestação de contas que será analisada com base na aprovação, aprovação com ressalvas, ou rejeição. A OSC sempre terá prazo para se manifestar e sanar eventuais inconsistências.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario