Publicações

Publicado em 11/03/2024 11h14 Atualizado em 25/09/2025 17h03

Este repositório reúne publicações relevantes sobre o tema e está em constante atualização.

Para sugerir publicações, por favor, entre em contato através de parcerias.osc@presidencia.gov.br

Minuta de Decreto para instalação do Confoco - Municípios

Secretaria-Geral da Presidência da República

O arquivo institui o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), um órgão colegiado paritário consultivo e de assessoramento permanente em cada estado, integrado à Casa Civil (ou órgão similar) para coordenar relações com a Sociedade Civil.

Minuta de Decreto para instalação do Confoco - Estados

Secretaria-Geral da Presidência da República

A publicação tem como finalidade propor e apoiar políticas e ações para fortalecer as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública municipal, contribuindo para a efetividade da Lei Federal nº 13.019/2014.

Manual MROSC - Do Planejamento à Prestação de Contas

Advocacia-Geral da União | Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | Secretaria-Geral da Presidência da República

Um guia que visa facilitar a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Governo Federal, baseado na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016. Aborda as etapas do processo de gestão de parcerias entre a administração pública e as OSCs, desde o planejamento até a prestação de contas. O manual serve como referência para gestores públicos e das OSCs, com o objetivo de promover a efetividade das parcerias e a correta aplicação da legislação. Inclui também modelos de documentos para auxiliar na gestão.

Parecer SEI

Advocacia-Geral da União - AGU

O documento é um parecer jurídico da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU), sobre a aplicabilidade ou não do teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal nos casos de parcerias com entidades do terceiro setor que exercem atividades de interesse público.

Parecer 68/2024 - SEJAN

Advocacia-Geral da União - AGU

O documento é um parecer jurídico da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU), sobre a autonomia das organizações da sociedade civil na contratação de pessoal e fornecedores nas parcerias com o Estado.

Fortalecimento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil da Região Norte

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2025

Este estudo tem como objetivos identificar os instrumentos de parcerias, as condições e os entraves para a sua implementação na região Norte.

Guia de Implementação da Lei 13.019/2014

Guia de Implementação Lei nº 13.019/2014

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2024

Este guia é um roteiro prático e acessível para a implementação da Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nos municípios brasileiros. Etapas para a implementação do MROSC e exemplos práticos de oferta de políticas públicas via parcerias.

Proposta de alterações na classificação das atividades realizadas por organizações da sociedade civil

Secretaria-Geral da Presidência da República

O documento propõe atualizar a classificação das atividades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na CNAE, visando maior precisão e visibilidade. A iniciativa busca melhorar a formulação de políticas públicas e a produção de estatísticas sobre o setor. A proposta foi construída coletivamente com órgãos públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

Perfil das Parcerias entre a União e as organizações da Sociedade Civil

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2024

Neste relatório, apresenta-se uma análise descritiva das parcerias entre a administração pública federal com as organizações da sociedade civil (OSC) por meio dos termos de fomento e termos de colaboração, previstos na Lei nº 13.019/2014, desde sua entrada em vigor em 2016 até o ano de 2022.

Participação Social na Revisão do Decreto nº 8726/2016: dados sobre a consulta pública

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2024

Esta publicação relata o processo de consulta pública que subsidiou a revisão do Decreto 8.736/2016, apresentando os dados e as estratégias de mobilização.

Relatório de devolutiva das propostas feitas à regulamentação da Lei Complementar nº 187/2021

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2024

Lacunas na regulamentação sobre imunidade tributária das entidades beneficentes foram preenchidas em 2023. Sob coordenação da Casa Civil, os órgãos responsáveis pela certificação das entidades colaboraram na proposta de decreto regulamentador. Neste processo, a Secretaria-Geral da Presidência da República conduziu oitivas junto a organizações da sociedade civil, recebeu e sistematizou contribuições que foram tratadas pelo grupo de trabalho. Os órgãos responsáveis por cada área de certificação analisaram a viabilidade das propostas. Este relatório apresenta as respostas aos participantes e à sociedade.

Construção de diretrizes para a Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2023

Relatório do Workshop organizado pela Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (SNDSAPP/SP) para discussão, com parceiros da sociedade civil e da administração pública, sobre diretrizes para formulação da Política Nacional de Fomento, Colaboração e Cooperação.

2023_SG_Resultados Oitiva Regulamentação CEBAS.png

Resultados de oitivas para regulamentação da Lei do CEBAS (LC nº187/2021)

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2023

Resultados das oitivas realizadas junto a organizações da sociedade civil atuantes nas áreas de saúde, educação e assistência social, para coleta de sugestões para regulamentação da Lei Complementar nº187/2021.

Relatório de atividades do Grupo de Trabalho Técnico para revisão do Decreto 8.726/2016

Secretaria-Geral da Presidência da República - 2023

Relatório apresenta atividades e resultados da consulta pública sobre minuta para revisão do Decreto 8.726/2016, no âmbito do GTT conduzido pela Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (SNDSAPP/SG).

Cartilha PRONON E PRONAS|PCD

Ministério da Saúde, 2023

Cartilha para acessar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), concebidos para captar e canalizar recursos destinados à realização de projetos para a prevenção e o combate ao câncer e ações de promoção à saúde e de reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência.

2023_Relatório Criminalização Burocrática.pdf

Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil

Elo, Caritas Brasileira e Plataforma MROSC, 2023

Relatório de pesquisa que analisa 25 casos de criminalização burocrática das organizações da sociedade civil e propõe tipologia abrangente para diferentes formas de criminalização burocrática.

2023_OAB-SP_NT Revogacao Declaração de Utilidade Publica

Nota Técnica sobre a revogação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) no Estado e no Município de São Paulo.
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, 2023.

Nota Técnica da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP revisa os principais marcos da DUP no Estado e Município de São Paulo, a fim de avaliá-los à luz dos preceitos da desburocratização e da necessidade de harmonização com a legislação que incide sobre as Organizações da Sociedade Civil em geral, no intuito de subsidiar diálogos para o aperfeiçoamento da relação do Terceiro Setor e Poder Público.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios.

GIFE, 2020

Resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, desenvolvido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Entenda o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014

Secretaria de Governo da Presidência da República, 2016

O manual contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs.

Versão acessível:

É possível encontrar as versões acessíveis do Manual "Entenda o MROSC", nos seguintes formatos odt, doc e txt.

Observação: clique aqui para baixar o programa gratuito de leitor de tela do sistema Windows NVDA.

2016_FONIF - Pesquisa -A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil

Pesquisa: A contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil

Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas/DOM Strategy Partners, 2016

A pesquisa FONIF – “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, realizada pela DOM Strategy Partners e lançada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), traz dados sobre as isenções fiscais concedidas aos setor filantrópico. De acordo com dados da pesquisa, a cada R$ 1,00 (um real) obtido por isenções fiscais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade.

2015_SGPR - 2a Consulta Pública sobre decreto regulamentar da lei 13019

Relatório da segunda consulta pública do Decreto que regulamenta a Lei 13.019/2014 (MROSC)

Secretaria de Governo da Presidência da República, 2015

A publicação do Relatório da II Consulta Pública sobre o Decreto que regulamenta a Lei 13.019 de 2014 torna pública e transparente o processo de discussão coletiva em torno do tema, envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, bem como gestores públicos.

2015_SG PR - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no governo federal – 2011 a 2014

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015

A publicação trata do processo de construção da agenda voltada para o aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado. Entre as conquistas, destaca-se a edição da Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014). Ao longo dos capítulos, são abordados o universo das organizações da sociedade civil no Brasil; os desafios para a sustentabilidade das OSCs; e as principais pesquisas publicadas no último ciclo.

Versão acessível:

É possível encontrar no link a seguir as versões acessíveis do Livro sobre o histórico do MROSC, nos seguintes formatos: .doc / .odt / .txt

Observação: clique aqui para baixar o programa gratuito de leitor de tela do sistema Windows NVDA.

2015_MJ - Pensando o Direito - A Tributação das OSC - Condiçoes de Possibilidade para um Simples Social

A tributação das organizações da sociedade civil: condições de possibilidade para um Simples Social.

Ministério da Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2015

O estudo tem objetivo identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o intuito de subsidiar propostas para desoneração e desburocratização do regime tributário a elas aplicável. A ideia da criação de um Simples Social tem inspiração no regime diferenciado de pagamento de impostos e contribuições conhecido como Simples Nacional, mas atendendo as particularidades das OSCs. O tema se insere no eixo de sustentabilidade econômica da agenda normativa do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), coordenada no governo federal pela Secretaria-Geral. Esta edição foi produzida pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).

2015_Mauri Cruz - Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos

Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira.

Mauri Cruz, 2015

Reflexão sobre o resultado do processo de mobilização das organizações sociais brasileiras para a conquista de um marco jurídico próprio, que culmina com a aprovação da Lei 13.019/2014.

2014_SGPR - 1a Consulta Pública sobre decreto regulamentar

Relatório da Consulta Pública para regulamentação da Lei nº13.019/2014.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014

O relatório sistematiza os resultados de ampla consulta pública que envolveu 72 seminários, encontros e oficinas, além de canal eletrônico, para debater as inovações e desafios da Lei 13.019/2014 e sugestões para sua regulamentação.

2014_SGPR- Catalogo Nacional de Pesquisas sobre as OSCs

Catálogo Nacional de pesquisas sobre organizações da sociedade civil

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014

Sistematização do conjunto de pesquisas existentes no país sobre a relação Estado-Organizações da Sociedade Civil no âmbito do MROSC

2014_IPEA_Ponto de vista dos gestores_federais

A Participação das ONGs nas Políticas Públicas: o Ponto de Vista de Gestores Federais

Ipea, 2014

Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo A Participação das ONGs nas Políticas Públicas: o Ponto de Vista de Gestores Federais traz as percepções de gestores da alta burocracia federal quanto à decisão de implementar políticas públicas por meio da cooperação com organizações não governamentais (ONGs). A pesquisa sistematiza os motivos que animam a cooperação, as vantagens e desvantagens da implementação por meio de ONGs em face da burocracia pública e, por fim, os papeis relativos atribuídos ao Estado/burocracia e às ONGs nas políticas.

2014_Observatório da Sociedade Civil - O dinheiro das ONGs

De onde vem o dinheiro das ONGs

Observatório da Sociedade Civil e Abong, 2014

Publicado pelo Observatório da Sociedade Civil, o texto reúne informações sobre a origem dos recursos que financiam as atividades das organizações da sociedade civil, a partir das principais pesquisas disponíveis a respeito do tema. Além disso, o Observatório entrevistou ONGs com perfis variados de atuação e financiamento. A pesquisa indicou que a principal marca da sociedade civil brasileira também se reflete em seus modelos de sustentabilidade financeira: a diversidade.

Seminários Internacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

2011 - SG PR - I Seminário Internacional do MROSC

I Seminário Internacional do MROSC

Em novembro de 2011, foi realizado o I Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Durante três dias de encontro, foram debatidas propostas de aperfeiçoamento da legislação referente às OSCs e suas relações de parceria com o Estado. Esse seminário gerou o Plano de Ação da agenda apresentado ao Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto 7.568/2011.

2014_SG PR - II Seminário Internacional do MROSC

II Seminário Internacional do MROSC

Em maio de 2014, o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil realizou balanço da agenda no período, reunindo e mobilizando centenas de participantes durante a Arena da Participação Social. Na ocasião, além dos eixos temáticos da agenda, houve um trabalho de comunicação colaborativa que apoiou a produção e divulgação de conteúdos. O resultado está sistematizado no relatório abaixo.

2013_SG PR - Participação do Governo na Feira ONG

Feira ONG Brasil - 2012 e 2013

Nas duas últimas edições da Feira ONGBrasil (2012 e 2013), no ExpoCenterNorte em São Paulo, a Secretaria-Geral organizou a participação do governo federal, aproximando políticas, programas e ações das OSCs presentes. Foi mobilizada uma delegação de servidores para esclarecer dúvidas e ouvir relatos sobre sua atuação. Além do "tira-dúvidas", entre outras atividades, foram realizadas rodas de conversa, curso gratuito sobre o Siconv e Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Participação Social e Democracia.

Diálogos Intersetoriais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Espaço importante de debate e formulação conjunta de propostas, os diálogos intersetoriais contaram com duas edições temáticas. O primeiro foi realizado em março de 2013 e teve como foco o tema do financiamento e sustentabilidade econômica das OSCs.

O segundo foi realizado em junho do mesmo ano e tratou de indicadores e interfaces para as diversas bases de dados existentes no governo federal sobre as organizações da sociedade civil.

Os debates realizados nos encontros estimularam a construção de propostas concretas para atender às necessidades identificadas.

2013 - SG PR - I Diálogo Intersetorial - Financiamento e Sustentabilidade Econômica

I Diálogo Intersetorial:

Financiamento e Sustentabilidade Econômica

II Diálogo Intersetorial:

Indicadores e Portal das OSCs