Publicações
Este repositório reúne publicações relevantes sobre o tema e está em constante atualização.
Para sugerir publicações, por favor, entre em contato através de parcerias.osc@presidencia.gov.br
Secretaria-Geral da Presidência da República
O arquivo institui o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), um órgão colegiado paritário consultivo e de assessoramento permanente em cada estado, integrado à Casa Civil (ou órgão similar) para coordenar relações com a Sociedade Civil.
Secretaria-Geral da Presidência da República
A publicação tem como finalidade propor e apoiar políticas e ações para fortalecer as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública municipal, contribuindo para a efetividade da Lei Federal nº 13.019/2014.
Advocacia-Geral da União - AGU
O documento é um parecer jurídico da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU), sobre a aplicabilidade ou não do teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal nos casos de parcerias com entidades do terceiro setor que exercem atividades de interesse público.
Advocacia-Geral da União - AGU
O documento é um parecer jurídico da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU), sobre a autonomia das organizações da sociedade civil na contratação de pessoal e fornecedores nas parcerias com o Estado.