BOLETIM DE COMUNICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DESINTRUSÃO TIATB - 17/10/2023

Nesta quarta-feira (18) ocorreu reunião com os integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará. Na reunião, o Coordenador da Operação, Nilton Tubino, relatou o histórico das ordens judiciais para a desintrusão da TI, as ações em andamento - como as visitas às propriedades e cadastramentos realizados pelo INCRA, as ações das Forças de Segurança e as ações para cumprir a ordem judicial em curso.

Foi relatado aos parlamentares presentes as iniciativas de força empregadas na operação e as  queixas dos não-indígenas que moram na região. Segundo a Comissão, foram utilizadas as Forças de Segurança no intuito de defesa tanto do pessoal quanto do patrimônio, de acordo com as leis vigentes. Para os parlamentares, a operação tem uma decisão judicial a ser cumprida e que, qualquer contestação, deverá ser por meio judicial.

Foi verificado ainda que Moradores da Vila do T (Teilândia) estão bloqueando o acesso de internet wi-fi a membros das agências que participam da OD-TIATB e há relatos de que pontes também estariam sendo queimadas pelos moradores na proximidade daquela Vila, para obstruir a passagem de viaturas.

Na Base 01, as equipes mantiveram a segurança do pessoal e instalações pelo período de 24 horas. Na Base 02, as equipes mantiveram a segurança do pessoal e instalações pelo período de 24 horas, além de prestar a segurança ao pouso da aeronave da PRF nas proximidades da base. Houve queima de fogos de artifícios, sinal utilizado pelos invasores para início de turba. Os invasores se reuniram, mas sem tentativa de deslocamento no sentido da base. Diante disso, todo o efetivo de prontidão foi empregado para reforçar as equipes não sendo necessário o seu emprego. Na Base do Aeroporto de Ourilândia-PA, permanece a segurança das aeronaves utilizadas na operação.

A comitiva esteve também reunida com os ocupantes da Vila Renascer, colhendo os relatos, preocupações e demandas das pessoas. As preocupações apresentadas pela comitiva parlamentar vão no sentido da garantia de direitos aos ocupantes da terra indígena. O principal elemento reivindicado é que as pessoas a serem retiradas pela desintrusão tenham acesso à terra em outras regiões.

O comando do Incra informou da importância dos ocupantes da terra indígena realizarem o cadastro junto ao órgão, pois só assim será possível avaliar quais cidadãos têm e quais não têm direito de serem assentados em novas áreas. Há pessoas que já compreenderam e aceitaram a necessidade de sair da área, e estão buscando formas de fazê-lo. Em segundo, há pessoas que, por outro lado, não aceitam de forma alguma a desintrusão, e desejam resistir de qualquer maneira, inclusive com uso de violência e o terceiro, refere-se às pessoas que se posicionam a meio termo, na medida em que compreendem o aspecto legal da operação, mas querem ter alguma garantia de direitos para poderem se retirar do território indígena.

O comando da operação informou diversas vezes que a operação está em pleno estado de legalidade, com diversas decisões judiciais favoráveis e vigentes, inclusive com o plano de desintrusão homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá está em curso há muitos anos, considerando-se a Homologação no ano de 2007 e as operações de desintrusões deflagradas anteriormente nos anos de 2011 e 2016. Portanto, não é possível que os invasores aleguem desconhecimento do histórico do processo, ou mesmo falta de prazo para providenciar a saída dos invasores e a retirada de seus bens.