Legislação
RECOMENDAÇÃO CPS Nº 01, 12 DE AGOSTO DE 2025 - Deliberação sobre a pauta da 9ª Reunião Ordinária do Plenário realizada nos dias 11 e 12 de agosto de 2025.
MOÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Manifesto público de repúdio às ações hostis praticadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
PORTARIA Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Designa os membros que compõem o Plenário e a Coordenação-Executiva do CPS.
PORTARIA SG/PR Nº 190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Regimento Interno do Conselho de Participação Social da Presidência da República.
DECRETO Nº 11.406 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.