Sair do Mapa da Fome não foi uma ilusão, o risco de voltar também não é!

Inúmeras vezes e em diversas oportunidades declaramos que em 2014 finalmente o Brasil saiu do Mapa da Fome, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Por que repetir tantas vezes esse fato? Porque sempre estivemos lá, por 514 anos a exclusão e a injustiça marcaram a nossa história. A história de um país construído com o trabalho de muitas pessoas ocultas e invisíveis.

A própria trajetória da segurança alimentar e nutricional é um dos exemplos desta invisibilidade, pela primeira vez revelada por Josué de Castro na década de 1930, ao desvelar que a fome é o resultado de um sistema econômico e social injusto. A luta contra a fome, contra o alto custo dos alimentos, a reforma agrária, a demarcação de terras e territórios, a proteção e promoção da agricultura familiar foram bandeiras de luta que mobilizaram e organizaram a sociedade brasileira para a conquista da democracia nos anos 1980. Esta luta culminou na priorização desta agenda a partir de 2003 e do entendimento que a alimentação adequada e saudável é um direito humano.

Constituímos um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pautado na intersetorialidade e na participação e controle social. Colocamos programas tradicionais, como o de alimentação escolar, em um outro patamar de qualidade quando foram destinados, no mínimo, 30% dos recursos federais para a compra da agricultura familiar. Tiramos as ações de apoio e promoção da agricultura familiar da esfera assistencial para disputar o modelo de produção de alimentos e o acesso aos mercados, a exemplos das diferentes modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A estratégia de aproximar produção e consumo gerou desenvolvimento local, melhora na qualidade da alimentação e inspira ações em diferentes países do mundo. Valorizamos a agroecologia como caminho para produzir alimentos suficientes de maneira sustentável. Demonstramos que a alimentação adequada e saudável é condição e resultado de cidadania. Colocamos no centro do sistema alimentar a Comida de Verdade, que não mata por veneno nem por conflito, que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove a saúde e a paz entre os povos.

Reconhecemos o protagonismo das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, de cada um dos povos e comunidades tradicionais, dos jovens, de todas e todos aqueles que parte da nossa sociedade não olha nos olhos. Reconhecemos e valorizamos que o Brasil é feito de todas estas mãos e saberes, pois quando parte de nós é renegada, quando parte de nós tem negados seus direitos legítimos e essenciais, sofremos todos. O caminho para nossa soberania é trilhado pela inclusão econômica, social e política com sustentabilidade ambiental.

Estamos mobilizados para denunciar, resistir e reverter os cortes drásticos em ações estratégicas, as reiteradas investidas legislativas para fragilizar e até mesmo anular conquistas, as manifestações que desqualificam programas que foram responsáveis pela inclusão de milhões de famílias. Não somos apenas nós que valorizamos estes programas, são os dados irrefutáveis de pesquisas nacionais e as avaliações internacionais.

Há uma escalada inaceitável de intolerância, violência e assassinatos de defensores de direitos, militantes, jovens, pessoas comuns que simplesmente não se encaixam na norma.
Nós nos somamos aos defensores do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Nacional de Assistência Social (Suas), do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e todas e todos que exigem a revogação da Emenda Constitucional 95/2016. Não há saída para um país que julga que investimento social pode ser congelado. Quais os custos sociais e econômicos desse desmantelamento institucional e programático?

Nós nos somamos, acima de tudo, a todas e todos aqueles que se levantam, se indignam e lutam democraticamente pela proteção e ampliação da condição fundamental para qualquer passo que este país deve dar – a democracia!

Conselheiras e Conselheiros Nacionais da Sociedade Civil