Sociedade civil forte gera Estado forte

A inclusão do direito à alimentação na Constituição. A aprovação da Lei Orgânica, Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Plano Safra da Agricultura Familiar. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos. São apenas algumas das propostas que surgiram em reuniões e conferências do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.

Espaço de debate e construção de políticas, o Conselho tem a participação de dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Mas quem são essas pessoas? No caso da sociedade civil organizada, são representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e muitos outros.

Do governo, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição, desde o acesso à terra onde o alimento é plantado até as consequências do consumo na saúde de cada um e uma de nós.

O espaço de discussão das plenárias e das conferências é um lugar para que todas e todos estejam representados em suas experiências e propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano: a alimentação.

Cada conselheira/o tem a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma comida de verdade produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais. “Comida de verdade é aquela que é compartilhada com emoções e harmonia. Promove hábitos alimentares saudáveis no campo, na floresta e na cidade”, destaca o manifesto da 5ª. Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2015.

O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.

A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.

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Fonte: Ascom/Consea