Sociedade civil busca apoio para ampliar debate na Câmara contra o 'pacote do veneno'

Parlamentares conseguiram obstruir, na última quarta-feira (16), a votação do relatório final do Projeto de Lei (PL) Nº 6.299/2002, o chamado Pacote do Veneno. Com a abertura da Ordem do Dia no Plenário da Casa, a sessão para apreciação do relatório foi adiada para o próximo dia 29 de maio.

Pelas regras atuais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participa, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da análise anterior à liberação de novos agroquímicos. Caso o PL 6.299 seja aprovado, o Ministério da Agricultura estaria apto a conceder a licença temporária para o uso de qualquer agrotóxico, sem ter de esperar pelas avaliações da Anvisa e do Ibama.

Durante o processo de analise do PL foram realizadas audiências públicas. No entanto, somente as favoráveis ao projeto foram incorporadas ao relatório final. “Estão tentando evitar, na marra, que haja um debate mais amplo das autoridades da área de saúde, especialistas e da própria sociedade sobre esse Pacote do Veneno. Já foram feitos diversos pedidos de audiência pública pelos parlamentares, mas até agora têm sido aprovados os que são a favor do relatório. Outros, contra, estão sendo negados”, lamentou a socióloga Paula Johns, da Promoção da Saúde, da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

“Os parlamentares contra o projeto são minoria nessa comissão. Mas na verdade, seriam maioria, se estivéssemos falando sobre representar de fato a sociedade brasileira. Pois a maior parte da população é contra os agrotóxicos”, advertiu ela. “O que queremos é que haja uma relação mais equilibrada entre três pilares básicos para a questão dos agrotóxicos: agricultura, saúde e meio ambiente. Não que seja privilegiado apenas um lado, o do agronegócio”, resumiu Paula Johns.

Campanha contra o Pacote do Veneno

A conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Ana Paula Bortoletto Martins, que representa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), denuncia o uso de expressões como “alimento mais seguro”, que vêm sendo utilizadas por defensores do projeto.

Com mestrado e doutorado em Nutrição em Saúde Pública, Ana Paula destacou que o uso de agrotóxicos não torna um alimento mais seguro – e muito menos garante que a produção de comida seja ampliada. “Pelo contrário, diversas pesquisas mostram a ligação entre o uso desses produtos e a geração de cânceres e mutações genéticas, tanto para o agricultor que manipula o veneno, quanto para o consumidor dos alimentos”, explica.

Dados citados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida indicam que cerca de 4,2 milhões de famílias camponesas no Brasil, que preferem usar pesticidas naturais, ocupam menos da metade das terras (24%) e produzem 70% do alimento consumido nacionalmente. A agricultura familiar e camponesa também é responsável por um terço das exportações agropecuárias.

Ana Paula Bortoletto lamenta que as contribuições dadas por especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fiocruz e Ibama que conseguiram participar dos debates na Comissão Especial da Câmara não tenham sido incluídos no relatório final. “Isso revela que o que está em discussão não é a ‘modernização’ da legislação, em si, como afirmam alguns.

Não é uma questão de meio ambiente ou de saúde, é uma questão de priorizar uma prática agrícola danosa ao meio ambiente e à saúde da população em favor apenas de interesses comerciais. Na verdade, é um retrocesso”, afirma.

Fonte: Ascom/Consea