Só mobilização social pode garantir direitos dos cidadãos, afirmam nutricionistas no 25º Conbran

O Brasil pode ser considerado um país avançado em relação à legislação sobre amamentação. Desde 1981, o Ministério da Saúde, por meio do Programa de incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM/INAN), e a partir de 1998, por meio da Área de Saúde da Criança, tem priorizado ações para promoção e apoio dessa prática junto à sociedade. 

Em 2015, foi criada a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (Nbcal), outra importantíssima conquista no campo da proteção à amamentação. As leis são excelentes, disseram nutricionistas presentes ao 25º Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran 2018), realizado de 18 a 21 de abril em Brasília. 

Mas, na prática, alertaram que persistem dificuldades em relação à disponibilização de locais apropriados ao aleitamento e até mesmo ao acesso a informações relevantes sobre como lidar com problemas, como o chamado “leite fraco” ou sangramentos que podem surgir no seio das mulheres que amamentam.   

“Basta você reclamar de uma dificuldade e já aparece alguém com uma mamadeira, como solução mágica para tudo. Dizem: ‘Mãe, seu filho está chorando de fome, dá a mamadeira para ele’. Ou: “Mãe, você está sangrando, está se desmilinguindo, pega logo e dá para o bebê”, relata Amábela Avelar Cordeiro, diretora da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran). 

Ela participou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, da Roda de Conversa “Diálogos da Sociedade Civil com as Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição”, atividade do Conbran 2018, quando defendeu a contínua mobilização da sociedade para que leis e políticas públicas, mesmo as já aprovadas e consolidadas como leis, se tornem realidade. 

Põe no Rótulo 

A atividade foi mediada pela conselheira Ana Paula Bortoletto, doutora em Nutrição em Saúde Pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Estiveram também na conversa Rodrigo César de Oliveira Carvalho, da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan, na sigla em inglês); e Maria Cecília Cury Chaddad, doutora em Direito Constitucional e defensora da rotulagem de produtos com alergênicos. Ela atua no movimento Põe no Rótulo, em defesa de informações mais claras, acessíveis e legítimas nas etiquetas que descrevem o conteúdo das mercadorias. 

Na ocasião, Maria Cecília perguntou aos presentes se estavam conseguindo ler e compreender as informações das embalagens de produtos vendidos nos supermercados. “Está mais fácil entender? ”, questionou. A maioria disse que não. Muitos também concordaram que ainda se sentem forçados a comprar para os filhos “aquelas marcas que têm super-heróis”, mesmo que não sejam as que escolheriam para eles. 

Lei da amamentação 

O nutricionista Rodrigo César, que atua no governo do estado de Mato Grosso, reforçou que apenas a mobilização permanente dos cidadãos é capaz de fazer cumprir direitos, como ter rótulos claros em produtos alimentícios e garantir a proteção ao aleitamento materno. Atuante em Nutrição Hospitalar, Rodrigo relatou experiências como administrador da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) no Mato Grosso e na Secretaria de Saúde do estado, onde trabalha diretamente com a questão da amamentação. 

Evocou a grande mobilização social de representantes de governos, da indústria de alimentos infantis, de organizações populares, cientistas e profissionais de saúde ocorrida em 1979, por iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), que resultou no Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 1981. 

As evidências científicas apontavam na época, enfatizou o especialista, para a necessidade de regulamentar o comércio e o marketing agressivo das empresas, da grande indústria de alimentos destinados a lactentes e a crianças na primeira infância. “Como fazer isso sem mobilizar a sociedade? Foi assim que se deu a aprovação do código, que estimula e protege o aleitamento materno”. 

De acordo com Rodrigo, houve naqueles anos grande preocupação em potencializar a mobilização da cidadania para o controle de políticas públicas. “Porque sabiam que os governos, por eles mesmos, não iriam monitorar isso. As pessoas compreenderam, no início da década de 80, que era preciso começar a mobilização social para controlar se realmente as leis estavam sendo cumpridas. Ainda é exatamente o que devemos continuar fazendo nos dias de hoje”, concluiu. 

Reportagem: Ivana Diniz Machado 

Fonte: Ascom/Consea