"Segurança alimentar torna real o direito à dignidade humana, anunciado há 70 anos"

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 12, uma audiência pública em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelos 30 anos da Constituição Federal de 1988. A professora piauiense Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes ("Lourdinha"), integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, participou do evento, quando também representou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do qual faz parte.

 "O Consea atua para defender e promover um dos direitos mais básicos e essenciais, a alimentação. Direito esse que se expressa na riqueza do nosso patrimônio alimentar, em práticas sustentáveis de produção, nas feiras de produtores, na comida de verdade no nosso prato", disse Maria de Lourdes durante sua fala na audiência pública, ao ler uma mensagem da presidenta do conselho, Elisabetta Recine.

Lourdinha acrescentou que "falar de direitos humanos é falar da dignidade da pessoa humana. E é a alimentação adequada e saudável, incluindo o acesso à agua, que torna a dignidade humana uma realidade". O encontro contou com a presença de diversos parlamentares e de representantes de entidades que atuam no acompanhamento da execução e na formulação de políticas públicas, como o Conselho Comunitário de Segurança Indígena e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Mensagem

Na mensagem lida por Lourdinha, a presidenta do Consea lembrou que a Declaração dos Direitos Humanos, proclamada em dezembro de 1948, em Paris, foi uma resposta às atrocidade cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. "Celebrar os 70 anos desta conquista tão essencial da humanidade, que foi concebida à luz de uma das experiências mais traumáticas da história, é também manter sempre viva a lembrança de que nós podemos construir as maiores maravilhas, mas também os piores horrores", destacou Elisabetta Recine.

Elisabetta afirmou ainda ser inadmissível que ainda haja, em 2018, pessoas que passem fome no planeta. "É inadmissível que sejam produzidos alimentos que gerem degradação ambiental, relações sociais e econômicas injustas, que o alimento possa nos adoecer. Todas estas situações são violações ao direito humano à alimentação adequada e saudável ", observou a presidenta.

Já os representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados recordaram que a Declaração Universal inspirou, no decorrer desses 70 anos, a elaboração de numerosas constituições nacionais, inclusive a do Brasil. Alertaram, todavia, que princípios constitucionais e direitos humanos são construções permanentes que, em face das dinâmicas históricas, adquirem novas configurações e propõem novos desafios, cabendo a todos os cidadãos o dever de valorizar e trazer sempre para o cotidiano do país a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

Fonte: Ascom\Consea