SAN entra no plano de ação da Parceria para Governo Aberto

Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Este é um dos objetivos que constam no 4º Plano de Ação do Brasil na OGP [Open Government Partnership]. A Parceria para Governo Aberto é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Governo e sociedade civil tem trabalhado em conjunto para priorizar temas e definir ações. 

No último dia 9 de julho, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participaram da segunda oficina realizada para definir compromissos, atividades e estratégias. “Esta segunda oficina realizada recentemente teve o compromisso de implantar ações voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do direito humano à alimentação adequada e fortalecer o controle social da política de SAN [segurança alimentar e nutricional]”, explica Jean Pierre, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte (Consea-RN). “Nessa edição do plano, incorporou-se um objetivo relacionado à segurança alimentar e nutricional que é apoiar justamente os Conseas estaduais e Caisans estaduais [Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional] no próximo monitoramento dos planos em âmbito local”, completa. 

“Tanto a Caisan nacional [Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional] como nós do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fizemos um esforço grande para aproximar ao máximo este Plano de Ação com o processo do 2° Plansan em curso, para evitar justaposições ou duplicações de ações. Deste modo, o compromisso assumido e que será monitorado ficou muito próximo das ações já constantes no Plansan”, conta o conselheiro Irio Conti. 

Entre as ações a serem implementadas para alcançar o objetivo relacionado à segurança alimentar e nutricional, estão: 

a) Mapeamento de açoes de formação em EAD em execução: Responsável principal: MDS, com apoio do Consea; 

b) Construção de uma agenda de convergência para formação em segurança alimentar e nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Responsável: Consea, com apoio dos Conseas estaduais e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); 

c) Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em SAN. Responsável: Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do MDS e Consea; 

d) Disponibilização de três cursos de formação na modalidade de educação à distância em SAN e DHAA. Responsável: MDS, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Consea; 

e) Disponibilização de curso em plataforma virtual. Responsável: ENAP, com apoio do MDS; 

f) Inclusão de temas de SAN e DHAA em cursos ofertados pela ENAP. Responsável: ENAP, com apoio do MDS e Consea. 

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio do Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações nas quais precisa se desenvolver. Os planos de ação possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3° Plano de Ação. O 4° Plano deve entrar em vigor em outubro deste ano. 

Fonte: Ascom/Consea, com informações da OGP Brasil.