Regularização sanitária de produtos da agricultura familiar é tema de reunião no MDS

“Há enormes desafios para a comercialização pública de produtos da agricultura familiar e da biodiversidade que podem implicar em ameaça aos modos de vida de comunidades tradicionais”, disse o coordenador de programa do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Rodrigo Noleto, na 2ª Reunião do Comitê Técnico de Regularização para as Compras da Agricultura Familiar (Caisan), realizada no último dia 18, no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com foco em soluções para viabilizar a venda de produtos de origem animal da agroindústria de pequeno porte no âmbito público, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o MDS instaurou o comitê, que reúne diferentes órgãos do governo, desde o ano passado para adequar a regularização às necessidades dos produtores familiares.

Por meio de uma retrospectiva da legislação sanitária para a regularização de produtos de origem animal de pequenas agroindústrias, Rodrigo relembrou que, com pressão da sociedade civil, já houve avanços nesse sentido, mas que ainda não foi suficiente para atingir o grande passivo da produção comunitária, familiar e artesanal. O decreto 7.216, de 2010, por exemplo, aborda que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária “respeitará as especificidades regionais de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte”.

Segundo Rodrigo, a desinformação sobre procedimentos burocráticos e funcionamento da agroindústria, o pouco investimento, o baixo conteúdo tecnológico, a burocracia excessiva, a precariedade de transporte e a exigências de grandes estruturas para beneficiamentos são entraves graves que prejudicam a regularização, por consequência a comercialização dos produtores. Para ele, além de repensar esses entraves, é preciso quebrar o mito sobre “quanto mais industrializado, mais seguro para a saúde”.

Para Rodrigo, tratar a pequena agroindústria igual ao grande produtor agrícola não atende às necessidades da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, o que traz consequências graves para esse público como: homogeneização dos produtos, ameaça aos modos de vida tradicional e a cultura dos povos, a falta de acesso ao mercado para a venda dos produtos, risco de extinção das feiras populares, desvalorização das espécies nativas e domínio das grandes corporações.

“Temos a necessidade de aumentar as vendas, principalmente de proteínas, no âmbito do Pnae, então precisamos entender quais medidas precisamos para que a regularização sanitária se adeque a isso, e o conhecimento do ISPN é útil nesse momento”, comentou a coordenadora da Caisan, Priscila Bocchi.

Plenária do Consea

Para discutir as principais dificuldades para regularização sanitária enfrentadas pelos produtores da agricultura familiar, a reunião plenária de 20 de junho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) terá como tema “Regulação sanitária para inclusão produtiva na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Fonte: Consea, com informações do ISPN