Redução de incentivos para fabricantes de refrigerantes é um passo necessário

Na semana passada, o governo federal publicou Decreto nº 9.393 que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Publicado em edição extra no dia 30 de maio, a medida impacta diretamente na indústria de refrigerantes. O crédito do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus cairá de 20% para 4%.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, explica que a mudança enfrenta em parte uma distorção na tributação de refrigerantes. “O Decreto na prática diminuiu os elevados benefícios de crédito tributário que algumas fabricantes de refrigerantes recebem. Empresas como AmBev e Coca-Cola além de não pagar vários impostos na Zona Franca de Manaus ainda recebem crédito de 20% sobre o que produzem por lá. Ou seja, não pagam o imposto (IPI, alíquota que era de 20%) e ainda recebem crédito por isso. O governo brasileiro então subsidia a produção de refrigerantes dessas fábricas. O decreto diminui esse crédito imoral das fabricantes de refrigerantes”, explica Igor Britto.

Para a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ana Paula Bortoletto, “na prática, você acaba tendo o estado financiando a produção de bebidas que tem um impacto negativo na saúde”, diz ela. A conselheira considera a redução do benefício para as grandes empresas um passo necessário, mas ainda precisa avançar mais. Para diminuir o consumo de bebidas com alto teor de açúcar, prejudiciais à saúde, como os refrigerantes, o conselho defende a tributação de bebidas açucaradas, assim como foi feito com o tabaco. “Essa medida ela não substitui a tributação, mas ela ajuda a incidir sobre os preços dos refrigerantes porque atualmente as empresas lucram absurdamente e antes de qualquer imposto é preciso primeiro corrigir essa distorção”, afirma Ana Paula Bortoletto.

Dados do Ministério da Saúde mostram que 58,9% das crianças entre 0 e 8 anos estão acima do peso. Na população adulta, 52,5% também estão com excesso de peso. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), as bebidas adoçadas, como os refrigerantes, estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo.

Em carta enviada aos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, à Receita Federal e à Presidência da República, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável destaca a importância da redução de incentivos fiscais para uma parte da cadeia produtiva do setor de refrigerantes. “Há diversos incentivos tributários federais para produtos não saudáveis que o governo poderia reexaminar com mais atenção, antes de praticar cortes que atingem setores mais vulneráveis da população. Contudo, esperamos que a experiência do setor de bebidas ultraprocessadas encoraje um aprofundamento estratégico de novas medidas reguladoras para setores relacionados”, diz o texto. A carta diz ainda que, de acordo com pesquisadores, “tributar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano”.

Fonte: Ascom/Consea