Publicado documento sobre Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada

Apresentar o conceito e exemplos práticos para a compreensão da exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e analisar a legislação e as instituições brasileiras que participam do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Com esse objetivo, o estudo intitulado “A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada ‒ Ampliando a Democracia no Sisan” ouviu percepções de atores-chaves do Sisan, representantes do governo e da sociedade civil.

O trabalho buscou também apontar os mecanismos já existentes e os espaços mais férteis para o desenvolvimento de instrumentos de exigibilidade, partindo da premissa de que a legislação brasileira já possui um robusto ordenamento jurídico para a implementação de mecanismos de exigibilidade do DHAA.

Realizado por iniciativa da Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional – CGMAS, da Secretaria Executiva da Caisan/Sesan/MDSA, o estudo contou com a consultoria de Marília Leão, realizada em 2015.

“Garantir a efetividade dos direitos humanos é colocar a dignidade humana acima de todas as outras questões do Estado. Defender e criar instrumentos para exigirem-se os direitos humanos de todos e todas, em especial dos excluídos, índios, povos tradicionais, negros, mulheres e pessoas que ainda vivem em situação de pobreza são caminhos naturais de uma sociedade verdadeiramente democrática”, conclui o trabalho. 

Clique aqui para acessar o caderno “A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada ‒ Ampliando a Democracia no Sisan”.

 Fonte: Ascom/Consea e Caisan