Produzir alimentos com agrotóxicos custa caro ao país, diz conselheiro no Congresso

O sistema agroalimentar brasileiro adota um modelo insalubre e caro, porque tem forte dependência financeira e política de poucas empresas multinacionais, afirmou nesta terça-feira (3) o conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e assessor jurídico da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), Lucas Prates, durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). “Cerca de metade dos agrotóxicos consumidos no Brasil são importados. Os produzidos no país, são fabricados por empresas estrangeiras”, enfatizou Lucas Prates.

Prates apresentou, durante sua explanação, números expressivos sobre os prejuízos que o uso dos agrotóxicos traz ao país, contrariando o consenso geral de que o agronegócio é hoje uma atividade que só beneficia a economia nacional. “A tributação dos agrotóxicos é altamente injusta, com relação a outros setores, porque garante 100% de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo,” disse Lucas.

Além disso, relatou que os agroquímicos têm 60% de desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo que incide sobre diversos produtos alimentícios consumidos pela população.

Com tantas imunidades tributárias, as perdas estimadas na arrecadação do Estado brasileiro chegam a pelo menos R$ 1,3 bilhão por ano. “É, no mínimo, curioso que o Estado abra mão de tamanha arrecadação no momento em que o país vive um ajuste fiscal severo, com teto de gastos fixado pela Emenda Constitucional 95, que afeta várias políticas públicas”, questionou o assessor.

De acordo com Lucas, o mesmo questionamento tem sido feito por diversas entidades da sociedade civil, o que resultou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) junto ao Supremo Tribunal Federal. “O Consea também foi chamado a se manifestar sobre essa ação e se posicionou contra as isenções tributárias para agrotóxicos”, destacou Lucas.

Vantagens da Agroecologia

Logo no início de sua fala na audiência pública, Lucas Prates lembrou que a defesa de sistemas agroecológicos saudáveis não é uma posição isolada do Consea. Ela vem sendo feita há décadas em legislações internacionais, das quais o Brasil é signatário e, portanto, tem a obrigação legal de fazer cumprir, começando desde a Declaração Internacional dos Direitos humanos, de 1948, que já falava sobre a importância da alimentação para o bem-estar.

“É uma visão muito ampla da produção alimentar, porque envolve desde a produção até o consumo, abrangendo desde questões da reforma agrária – as pessoas terem onde produzir, uma distribuição justa de terra, a escolha das sementes até o consumo, isto é, a informação que chega ao consumidor, o direito à informação sobre o que se come”, explicou. Esse modelo de agricultura orgânica e ecológica produz mais alimentos por área comparada; gera maior rendimento para os agricultores no longo prazo; garante o uso sustentável dos recursos naturais; ajuda a melhorar a qualidade do ar, do solo, das águas de superfícies e águas subterrâneas; e ajuda a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, afirma Olivier de Schutter e Hilal Elver, respectivamente ex-relator e atual relatora para o direito à alimentação. 

Uma dos documentos mais recentes citados pelo conselheiro é o Comentário Geral do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDESC/ONU Nº 12, de 1999). “Esse documento fala de uma maneira sobre alimentação livre de substâncias tóxicas que, mesmo que se adote uma interpretação o mais restrita possível do termo, resulta em estarmos falando de agrotóxicos. Ou seja, a alimentação tem de ser livre de agrotóxicos. Não pode conter substâncias químicas que vão fazer mal para as pessoas. Tem que ser uma alimentação adequada e sustentável, do ponto de vista ambiental e financeiro”, finalizou.

Reportagem: Ivana Diniz Machado

Fonte: Ascom/Consea