'Primeira audiência da PNaRA é momento de vitória', diz conselheira

Especialistas, representantes de entidades da sociedade civil e agentes públicos de todo o país participaram, na terça-feira (12), da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) - projeto de Lei 6670/16. O evento foi considerado o marco inicial dos trabalhos da comissão, instalada no último dia 23 de maio.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) esteve presente ao encontro, representado pela conselheira Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Para ela, foi um momento histórico, após 30 anos de luta em torno da proposta de combate ao uso crescente de agrotóxicos no Brasil.

“É uma grande vitória conseguir colocar esse debate dentro da Câmara dos Deputados e, ao mesmo tempo, atrasar a votação do Projeto de Lei (PL) Nº 6.299/200, o ‘Pacote do Veneno’, especialmente dada a conjuntura atual”, celebrou a conselheira. “Tudo resultou de um trabalho conjunto de diferentes frentes da sociedade civil: das que atuam em defesa do meio ambiente, na defesa dos consumidores, da saúde pública, da soberania alimentar e do direito humano à alimentação. Precisamos continuar avançando”.

O desafio agora, segundo a especialista, é aprofundar o debate entre a sociedade e os parlamentares, a fim de definir os próximos passos para a aprovação da PNaRA, além de alertar a todos sobre as dificuldades encontradas durante o processo já percorrido até aqui, caso elas se apresentem novamente durante os trabalhos da comissão.

Impactos na saúde pública

Para Ana Paula Bortoletto, quando se fala em impacto dos agrotóxicos na saúde pública, logo se pensa no aumento dos casos de câncer, já apontados em diversas pesquisas de entidades como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outras. No entanto, enfatizou, há uma gama de malefícios para a população provocados pelos agrotóxicos.

 “Há vários dados recentes na literatura científica mostrando a relação do consumo de agrotóxicos com a mudança microbiota intestinal, que pode levar, entre outras coisas, ao aumento da obesidade", alertou a conselheira.

“Acho que, com a PNaRA, teremos a perspectiva de poder trabalhar com o indivíduo. Orientar, educar, empoderar a população, para que ela faça escolhas mais saudáveis. Mas a medida fundamental é olhar para o ambiente e modificá-lo, para que a escolha alimentar mais saudável, mais sustentável e mais adequada ao meio ambiente seja mais fácil para todos.”

Fonte: Consea/Ascom