Pnara: 'Poder público pode ser parceiro do produtor na transição do agronegócio para agroecologia'

O poder público pode atuar como parceiro dos produtores no apoio à transição agroecológica, em vez de apenas patrocinar recursos para a compra de insumos químicos e agrotóxicos para os agricultores, como acontece tradicionalmente. Foi o que afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília, a representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo e da Associação de Agricultura Orgânica (AAO), Araci Kamiyama.  

Araci estava entre os convidados que participaram de mais uma audiência pública, realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Nº 6670/16, pela implementação de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). Transição agroecológica é a mudança da maneira convencional de produzir, com agrotóxicos e técnicas que agridem a natureza, para novas maneiras de fazer agricultura, com tecnologias de base ecológica, buscando uma produção agrícola praticada de forma integrada com o respeito e a conservação da natureza.

Em seu depoimento, Araci Kaiyama contou que a Prefeitura de São Paulo criou um Protocolo de Transição Agroecológica que tem estimulado a adesão a esse sistema. Ela destacou ainda a criação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), em 2018, por meio da Lei 16.684.

Por meio dessas políticas, o poder público passou a apoiar a compra de sementes agroecológicas, capacitação, assistência técnica rural e financiamento aos produtores interessados em fazer a transição. “Hoje, dos 645 municípios paulistas, 257 têm projetos orgânicos. Em agosto de 2018, contabilizamos 2.038 unidades produtoras no estado”, enfatizou Araci.

Comissão debate transição ecológica no contexto da Pnara

A Comissão Especial do Pnara ouviu ainda, nesta terça-feira, outros cinco depoimentos, apresentados pelo presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Distrito Federal (Emater-DF), Roberto Carneiro; o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Augusto Boechat Morandi; a presidente da Associação de Produtores Agroecológicos do Alto São Bartolomeu – DF, Fátima Cabral; o representante da Associação dos Cafés Orgânicos do Brasil, Cássio Franco Moreira; e o representante da Empresa Native de produção de cana de açúcar, Fernando César Alonso de Oliveira.

Um dos componentes da comissão, o deputado João Daniel, reafirmou que a agroecologia vem sendo cada vez desenvolvida no país, em contraposição a agricultura tradicional que apresenta uma série de problemas econômicos, ambientais e sociais, com repercussão para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade dos alimentos.

“Embora representantes do agronegócio insistam em dizer que os negócios brasileiros dependem da utilização dos agrotóxicos, experiências exitosas demonstram que é possível se produzir alimentos sem os venenos que tornam o Brasil o segundo país do mundo em quantidade de agrotóxicos utilizados”, afirma

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (8), às 14h30, para ouvir novos depoimentos, que vão subsidiar o relatório e as decisões da comissão especial.

Fonte: Ascom/Consea