Plenária do Consea poderá aprovar recomendações sobre rotulagem nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza reunião plenária nesta quarta-feira (11/04), das 9h às 17h30, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O eixo central das discussões será a agenda regulatória e sua relação com a segurança alimentar e nutricional. Existe a expectativa de que seja aprovada uma exposição de motivos a partir das discussões nas comissões e dos debates da plenária.

Entre os pontos da exposição de motivos, um será a rotulagem nutricional, que deverá ser objeto de recomendações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação.

Uma das recomendações à Anvisa deverá ser pela adoção de modelo de rotulagem frontal, que contém advertências para a presença de alto conteúdo de nutrientes críticos. A ideia é que a proposta seja colocada o mais breve possível em consulta pública.

Existe também a possibilidade de se recomendar, tanto ao Ministério da Saúde como ao Ministério da Educação, que regulamentem a comercialização de alimentos no ambiente escolar, proibindo a venda de produtos que contenham a advertência da Anvisa.

Na exposição de motivos poderão constar, também, propostas relacionadas à educação para o consumo, de maneira a tornar mais amplo o acesso e o uso das informações contidas nos rótulos dos produtos alimentares.

Outra reivindicação do Consea é o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para se garantir a fiscalização permanente e adequada das medidas regulatórias.

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Fonte: Ascom/Consea