Órgão de combate à tortura lança relatório sobre violações de direitos humanos em presídios brasileiros

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lança nesta quarta-feira, 1º de agosto, no Ministério dos Direitos Humanos, e no dia 8 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2017 referente às questões de maus tratos, tratamentos desumanos, cruéis e degradantes e tortura nos ambientes de privação de liberdade no país.

O relatório destaca situações de violação de direitos e garantias, bem como situações de completa precariedade de assistência material, condições de alimentação e acesso à água e a serviços de atenção à saúde, na maior parte dos estabelecimentos visitados.

Entre as violações de direitos e garantias, estão relacionados também o uso de armas letais por agentes prisionais e do sistema socioeducativo dentro das unidades, situações de confinamento solitário e prolongado das pessoas recolhidas nessas unidades, superlotação de celas, desaparecimentos forçados, ausências de assistência jurídica, persistência de utilização de práticas vexatórias de revista em visitantes e pessoas privadas de liberdade, além de internações forçadas e prolongadas em comunidades terapêuticas,

O relatório é um compilado das principais situações de violações de direitos humanos, identificadas no ano de 2017 pelo Mecanismo, órgão nacional composto por 11 peritos e peritas, com mandato fixo e a prerrogativa de inspecionar e monitorar a situação de pessoas privadas de liberdade em instituições como prisões, asilos, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, instituições do sistema socioeducativo, entre outras. No ano de 2017, foram realizadas missões de inspeção aos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Roraima e Mato Grosso.

Além de descrever as situações encontradas, o relatório aponta preocupações quanto às recentes mudanças na política de repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, e também resume as principais recomendações feitas aos gestores de centros e unidades de privação de liberdade, aos órgãos do poder público e do Sistema de Justiça, com o intuito de mobilizar toda a rede responsável, a fim de reverter o quadro de torturas e violações identificado.

Fonte: Consea com informações do MNPCT