Onze propostas são definidas como prioritárias para regulamentar a publicidade infantil

Onze projetos de lei que versam sobre a publicidade direcionada à criança e estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado foram selecionados como prioritários para o debate do tema neste ano. As proposições estão compiladas em uma publicação lançada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Alana, com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa das Crianças e Adolescentes.

Oito das proposições listadas no Caderno Legislativo: Publicidade Infantil tramitam na Câmara. A proposta destacada como principal, no entanto, é um projeto de lei originário da Câmara e agora em análise no Senado (PLC 106/17). Apresentada pelo deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, o texto proíbe a publicidade no interior das escolas, como lembrou Renato Godoy, do Instituto Alana: "É um projeto de lei que se encontra agora no Senado Federal, sob relatoria do senador Cristovam Buarque. Estamos envidando alguns esforços para que ele seja aprovado, para que as crianças estejam protegidas no ambiente escolar da publicidade infantil."

Segundo a coordenadora da frente, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, trata-se de um trabalho de acompanhamento permanente de projetos de lei: "O objetivo único do consumo, quando se trata de criança, pode levar à alimentação não saudável, ao uso de produtos não saudáveis, a pressões familiares e econômicas, a tensões e a frustrações preocupantes."

Outros deputados que participaram do lançamento apontaram os efeitos nocivos da publicidade, como a crença de que ela cria falsas ideias de felicidade e disputa entre as pessoas de diferentes condições econômicas.

O caderno lançado nesta quarta já é a segunda edição da publicação. A primeira foi lançada em 2016.

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil voltada para a vivência plena da infância.

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Fonte: Rádio Câmara