ONU Brasil lança publicação para articular programas de governo à Agenda 2030

A legislação brasileira dispõe de mecanismos democráticos capazes de garantir a transparência dos programas de governo dos candidatos à prefeitura, ao estado ou à Presidência.

Tanto os postulantes ao Poder Executivo quanto os futuros legisladores podem desenvolver suas ideias à luz dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para que o mundo cumpra a Agenda 2030.

Pensando nisso, a ONU Brasil lançou neste mês a publicação “Articulando os Programas de Governo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Não apenas cidadãos, mas organismos do setor privado e da sociedade civil devem estar atentos às promessas de campanha e verificar como elas estão alinhadas aos ODS, salientou a Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas. O manual indica quais elementos devem fazer parte dos planos de governo, de acordo com cada objetivo.

Para erradicar a pobreza (ODS1), por exemplo, planos de governo devem criar planos de redução da pobreza; criar sistemas e medidas apropriadas de proteção social; promover ações que garantam acesso a serviços básicos para pessoas em situação de pobreza ou de vulnerabilidade social com vistas a promover a sua inclusão social; ter planos com medidas robustas para prevenir, enfrentar e se recuperar dos riscos dos desastres.

Aprovada em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um instrumento global com alcance e importância sem precedentes.

“Não deixar ninguém para trás” é o pilar que sustenta a visão de futuro dessa Agenda, uma visão ambiciosa e transformadora, tendo como base os 17 ODS e suas 169 metas. No caminho integral ao desenvolvimento sustentável, é necessário haver parcerias para maximizar recursos e esforços, responder às necessidades das populações, promover o desenvolvimento econômico e respeitar o meio ambiente.

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Fonte: ONU