Mecanismo da Sociedade Civil aponta desafios do direito à alimentação

Um informe publicado em 8 de outubro, pelas organizações que integram o Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) para o Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU) lança luz sobre os principais desafios para a garantia do acesso à alimentação – e que costumam ser ignorados. O informe demonstra que a prevalência dos interesses do setor privado está perpetuando a fome no mundo e que persiste um abismo entre o desenvolvimento de políticas públicas e a realização do direito à alimentação, conforme evidenciam os números crescentes da fome e da desnutrição global.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam três anos seguidos de crescimento da fome, que retrocedeu a patamares de dez anos atrás. Cerca de 821 milhões de pessoas foram afetadas em 2017, contra cerca de 804 milhões em 2016.

O informe do MSC será debatida durante o fórum anual da entidade, nos dias 13 e 14 de outubro, em Roma. O fórum também é um espaço para construir e consolidar posições e temas a serem levados à 45ª Sessão Plenária do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da ONU, que será realizada de 15 a 19 de outubro, na sede da FAO.

Visão da sociedade civil

A proposta foi elaborada a partir de um amplo processo de consulta entre movimentos sociais, comunidades indígenas, pequenos produtores de alimentos e ongs. As conclusões dizem respeito à aplicação do Guia de Diretrizes Voluntárias para a Realização Progressiva do Direito à Alimentação, adotado pela FAO. O informe lembra que as principais causas que levam cerca de 821 milhões de pessoas a sofrer as consequências da insegurança alimentar dizem respeito ao aumento de conflitos e à mudança climática. A esses fatores, se somariam altas taxas de desemprego e a deterioração das redes de proteção social.

Mas a sociedade civil alerta que ainda é ignorada a significativa influência que as empresas e corporações exercem sobre a produção de alimentos, hábitos de consumo e preços. “Atualmente, muitas políticas e leis apoiam os sistemas agrícolas de produção industrial e o monocultivo de alimentos que nutrem apenas as cadeias de distribução das companhias e danificam o meio ambiente”, afirma o texto.

Ao mesmo tempo, aqueles que procuram defender seu direito à comida, ou o de seus povos e comunidades, enfrentam retaliações, criminalização, perseguição e, frequentemente, a morte diariamente em todos os cantos do planeta, em grande medida devido à ausência de apoio, recursos, acesso à justiça ou à falta de cumprimento da responsabilidade do Estado.

Leia o Informe da Sociedade Civil sobre a Implementação do Guia de Diretrizes Voluntárias da FAO

Fonte: Consea com informações da Fian International