Mais de 270 entidades se mobilizam contra projeto que flexibiliza lei dos agrotóxicos

Centenas de organizações da sociedade civil estão se mobilizando para evitar a aprovação de um projeto de lei em análise no Congresso Nacional que flexibiliza as regras de fiscalização e utilização dos agrotóxicos no país. Nesta terça-feira (8), dia em que uma comissão especial votaria um parecer sobre a proposta, um manifesto firmado por 271 organizações da sociedade civil foi entregue aos deputados.

Assinam o documento entidades de de defesa do consumidor e do meio ambiente, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace.

No documento, as entidades fazem um alerta à sociedade e aos parlamentares para o que chamam de “Pacote do Veneno”. “Não podemos mais engolir tanto agrotóxico”, diz o manifesto entregue aos deputados.

Nesta terça-feira (8), com a mobilização da sociedade civil e a atuação de parlamentares contrários ao projeto, a votação do parecer do relator Luiz Nishimori foi adiada.

O que quer o projeto

O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e pretende realizar mudanças como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, facilitando o registro de produtos considerados cancerígenos.

A proposta também garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm. 

De acordo com o manifesto, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo devido à isenção de impostos que esses venenos têm no país. “E caso o PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, afirmam as organizações no manifesto.  

A conselheira Ana Paula Bortoletto, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que é nutricionista do Idec, reforça a importância de se barrar o projeto. “Precisamos fazer pressão no Congresso Nacional para mostrar que os consumidores têm direito à informação adequada sobre o que realmente são esses produtos”.

Ministério Público se posiciona

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou sobre o assunto, emitindo um parecer classificando como inconstitucionais as propostas do projeto de lei. Nota técnica preparada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que o projeto desrespeita seis artigos da Constituição Federal, como o que impede retrocessos de direito socioambientais e o que determina a adoção de políticas para reduzir riscos de doenças.

O documento, de nove páginas, foi encaminhado para parlamentares com a intenção de fornecer subsídios para a tomada de decisão. O coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino, afirma que, se o projeto for aprovado no Congresso, uma representação será preparada para consideração da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Posição do Consea, Ibama e Anvisa

Além do MPF, notas divulgadas pelo Conselho Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contrárias ao projeto. Todas sustentam que a proposta abre brechas para que possam ser usados no país agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem acompanhado, “com preocupação”, a tramitação do projeto e tem se posicionado oficialmente pela rejeição da matéria. No último dia 25 de abril o conselho enviou ofício aos deputados pedindo que votem contrariamente ao projeto.

“O Consea tem acompanhado e se manifestado com muita preocupação sobre a tramitação de diversos projetos de lei no Congresso Nacional que impactam a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, afirma o órgão, em ofício à comissão especial.

Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável

No ofício, o órgão defende a redução do uso de agrotóxicos “em função dos diversos impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo, má-formação fetal, entre outros”.

O Consea também defende a proibição de todos os produtos agrotóxicos que foram banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil.

“A aprovação desse projeto viola diversos direitos, especialmente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA)”, afirma o conselho.

Em todas as suas instâncias, plenárias e conferências nacionais, o conselho tem defendido que o Brasil implemente o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), que é fruto de uma construção coletiva de diversas entidades da sociedade civil.

Texto: Marcelo Torres

Fonte: Ascom/Consea