Le Monde publica artigo da presidenta do Consea contra agrotóxicos - PL 6299/02

A edição brasileira do Le Monde Diplomatique publicou em seu site nesta terça-feira (15) o artigo intitulado “Não queremos nem podemos comer mais veneno!”, de autoria de Elisabetta Recine, professora da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“A lógica industrial de produção da comida, que deveria alimentar nosso corpo e garantir nossa saúde, levou o Brasil a merecer o ‘título’ nada honroso de ‘campeão’ mundial em uso de agrotóxicos”, escreveu ela. “Esses produtos – na verdade, venenos – são usados para eliminar espécies não consideradas desejáveis pelo grande produtor e, assim, aumentar a produtividade das lavouras”, destacou.

No texto, a pesquisadora ressaltou que os agrotóxicos “já possuem isenções fiscais e outras concessões feitas pelo Estado” e que “agora estão prestes a colher benefícios ainda mais generosos, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) n.6.299/2002, em tramitação na Câmara dos Deputados, que ‘afrouxa’ a atual legislação”.

Riscos à segurança alimentar e nutricional

A proposta retira poderes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e concede ao Ministério da Agricultura a competência para a liberação dos agrotóxicos.

Outro item criticado é que o PL propõe ainda a mudança na denominação dessas substâncias, que deixariam de ser chamadas de agrotóxicos, palavra que seria depreciativa, e passariam a ser chamadas por uma expressão eufemística – “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.

“[É] uma óbvia tentativa de dissimular os riscos, cada vez mais evidentes, que eles representam à segurança alimentar e nutricional, à saúde da população e ao meio ambiente”, diz o texto. “A luta pela comida de verdade, não industrializada, sem veneno, é uma das bandeiras do Consea”, afirma.

Consea está atento

Como contraponto à proposta, o conselho apoia outro projeto, o PL 6670/2016, apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNaRA).

“O texto foi construído por entidades da sociedade civil e estabelece medidas de controle no uso desses produtos no país”, além de “prever a transição progressiva do atual modelo de produção para sistemas baseados na agroecologia”, informa o artigo.

De acordo com Elisabetta Recine, o Consea “está atento às investidas de setores produtivos que privilegiam o lucro acima e apesar de tudo, sem preocupação com a saúde e o meio ambiente”.

Recomendações e mobilização

Neste sentido, o conselho “tem feito recomendações a representantes dos poderes constituídos, chamando a atenção para os impactos provocados por esses compostos químicos que adoecem todo o sistema alimentar, desde o camponês até o consumidor final nas grandes cidades”.

No artigo, a presidenta diz que o Consea “apoia a mobilização que vem sendo feita por centenas de organizações sociais, que assinaram um manifesto púbico contra a aprovação do chamado PL do Veneno”.

“Não faltam evidências científicas, apelos de instituições competentes e organizações científicas e da sociedade civil contra esse PL”, afirma. “Sua aprovação [do PL] é uma violação clara aos direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável. Basta de veneno, queremos comer comida de verdade”, conclui.

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Texto: Marcelo Torres

Fonte: Ascom/Consea e Le Monde Diplomatique