Le Monde Diplomatique: Guarani e Kaiwoá lutam pela demarcação de sua terra

A edição brasileira do Le Monde Diplomatique publicou em seu site nesta quarta-feira (12) reportagem intitulada “Comunidade Guarani Kaiowá luta no STF contra decisão que anulou demarcação de sua terra”. 

No texto, o jornalista Tiago Miotto, do Conselho Indigenista Missionário, destaca a luta da comunidade Guarani Kaiwoá pela demarcação de sua terra, anulada em 2014 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão amplamente contestada por juristas, antropólogos, indigenistas, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio movimento indígena.

Se no campo do Direito a questão suscita debates profundos, para os Guarani e Kaiowá do Guyraroka o problema é ainda mais evidente, diz a reportagem. “Insegurança alimentar, sobrevivência em precários acampamentos às margens de movimentadas rodovias, um índice de suicídios altíssimo e recorrentes conflitos com fazendeiros, os quais com frequência resultam em assassinatos de indígenas, são alguns dos fatos que compõem a realidade dos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul”.

Essa tentativa de mudança da jurisprudência, diz a matéria do Le Monde Diplomatique, incluiu, além do julgamento sumário que prejudicou a comunidade Guarani Kaiowá, outras duas decisões daquela turma que, naqueles mesmos meses de 2014, anularam demarcações de terras indígenas: foi o caso da TI Porquinhos, do povo Apãnjekra Kanela, no Maranhão, e da TI Limão Verde, do povo Terena, também no Mato Grosso do Sul, já registrada e sob posse dos indígenas.

Para os indígenas, destaca a reportagem, as possíveis consequências de uma negação do recurso, confirmando a anulação da terra indígena, parecem ser difíceis de imaginar. “Se anular e tirar nós daqui, vamos para onde? Esse Guyraroka aqui é nosso, é aqui o nosso lugar. Não tem lugar na reserva mais. Querem que a gente volte pra beira da estrada?”, reflete a indígena Maria Jorge.

Segundo Tiago Miotto, se, por um lado, há receio de que a injustiça seja reafirmada pela Corte, por outro, os Guarani e Kaiowá vêm fortalecendo a união em torno do território tradicional e da comunidade afetada. A última reunião da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, por exemplo, foi realizada entre 21 e 24 de agosto. 

“A decisão de anulação do Território de Guyraroká é um atestado de genocídio e de massacre por parte do Estado não só contra as famílias de Guyararoka mas também contra todo nosso povo”, afirma a carta final do encontro. “Se suspenderem nossos territórios no papel, nós os defenderemos com nossas vidas na prática”.

Relatório do Consea

“A demarcação das terras indígenas é condição primária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dos povos indígenas Guarani e Kaiowá e para o acesso a todas as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan)”. O diagnóstico consta do relatório de visita, realizada entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, às comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. 

Os Guarani e Kaiowá lutam há décadas pela regularização fundiária de seus territórios de ocupação tradicional. A comitiva que visitou a região, liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras. 

A situação de insegurança alimentar e nutricional dos povos Guarani e Kaiowá, diz o relatório, tem relação direta com o descumprimento dos direitos territoriais garantidos às comunidades indígenas pela Constituição Federal do Brasil. 

A comitiva verificou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos. “A realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público”, destaca o documento do Consea. 

O relatório evidencia a necessidade da adoção de ações estruturantes para as comunidades, tanto em reservas indígenas como em áreas de retomada, que garantam a produção de alimentos para o autoconsumo e a comercialização do excedente, respeitando suas tradições agrícolas e sua cultura alimentar. 

O Consea tem discutido e se manifestado sobre a situação de insegurança alimentar e nutricional e das recorrentes violações de direitos dos povos indígenas no Brasil. O Conselho encaminhou várias Exposições de Motivos e Recomendações aos órgãos do Poder Público sobre demandas indígenas, em especial os direitos dos povos Guarani e Kaiowá. 

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Le Monde Diplomatique.

Clique aqui para acessar o Relatório de Visita aos Indígenas Guarani e Kaiwoá.  

Fonte: Ascom/Consea e Le Monde Diplomatique