Integrantes tomam posse no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Foi instalado nesta terça-feira (11) o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Representantes da sociedade civil e de governo participaram, em Brasília, da abertura da primeira reunião depois da assinatura do decreto no mês passado. 

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, saudou os novos integrantes e destacou a importância dos conselhos para que as demandas da população sejam atendidas. “A instalação hoje do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais é mais um passo no sentido de uma democracia mais justa, mais representativa, na definição das políticas públicas brasileiras”, afirmou.“Nós estamos num momento no Brasil em que essa participação e essa presença da sociedade civil faz-se ainda mais importante”, completou.

Durante a abertura, a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (Sesan/MDS), Lilian Rahal, informou que o Ministério segue executando políticas que já haviam sido discutidas com a sociedade civil antes da reintegração do CNPCT. “Nós seguimos com as nossa ações que vem sendo trabalhadas pela equipe desde as ações de cisternas, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programas de fomento com assistência técnica”, disse ela. Em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos (Seppir/MDH), o MDS está realizando uma ação de cisternas direcionada às comunidades quilombolas, começando ainda este ano pela comunidade Kalunga, em Goiás.

Decreto

O decreto que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) foi assinado em 9 de agosto de 2018. O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo e tem por principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir seus direitos, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.

A Secretaria-Executiva do Conselho, órgão de apoio técnico e administrativo, será exercida pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais da Seppir/MDH.

Com a instituição do CNPCT serão priorizadas as especificidades socioambientais, econômicas e culturais dos seguintes segmentos: povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais;  extrativistas;  extrativistas costeiros e marinhos;  caiçaras;  faxinalenses;  benzedeiros;  ilhéus;  raizeiros;  geraizeiros;  caatingueiros;  vazanteiros;  veredeiros;  apanhadores de flores sempre vivas; pantaneiros;  morroquianos;  povo pomerano;  catadores de mangaba;  quebradeiras de coco babaçu;  retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos;  cipozeiros;  andirobeiros; caboclos  e juventude de povos e comunidades tradicionais.

Fonte: Ascom/Consea, com informações do MDH.