Instituições entregam dossiê científico contra “Pacote de Veneno”

Pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Pública (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entregaram nesta segunda-feira (28) ao deputado federal Alessandro Molon versão preliminar do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei 6.229/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

O documento encaminhado a Molon, relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o PL que institui a PNaRA, reúne 15 notas técnicas contrárias à chamada “PL do Veneno” e apresenta uma análise integrada de todos os argumentos apresentados. A única nota técnica pública que apoiou o PL do Veneno, e mesmo assim com ressalvas, também é analisada no dossiê.

A versão final do dossiê será lançada no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que acontecerá na última semana de julho, no Rio de Janeiro.

O que quer o PL do Veneno

O Projeto de Lei 6.229/2002 tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e pretende realizar mudanças como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, facilitando o registro de produtos considerados cancerígenos.

A proposta também garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm. 

Mobilização

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem acompanhado a tramitação do projeto e vem se posicionando oficialmente pela rejeição da matéria. No final de abril, o conselho enviou ofício aos deputados pedindo que votem contrariamente ao projeto.

No documento, o órgão defende a redução do uso de agrotóxicos “em função dos diversos impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo, má-formação fetal, entre outros”.

O Consea também defende a proibição de todos os produtos agrotóxicos que foram banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil.

Fonte: Ascom/Consea, Abrasco e Fiocruz