Inscrições abertas para cursos online com temáticas de direitos humanos

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou cursos online voltados à formação de conselheiros nas áreas de Cidadania, Gestão de Conselhos, Conselhos Tutelares e demais Conselhos específicos – dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade Racial. Disponíveis na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), as atividades são voltadas para agentes públicos e população em geral. A carga horária varia de 20h a 40h.

Os cursos integram as ações do Plano Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH). “Com o PNEC-DH, pretendemos promover, ampliar e valorizar o conhecimento sobre direitos humanos para que haja uma transformação social”, esclareceu o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. O Programa é realizado em parceria com a ENAP, no âmbito da Escola Virtual de Governo.

Temas

O campo com a temática da igualdade racial traz informações essenciais sobre a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR); apresenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil; e orienta sobre a criação do Órgão e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

A atividade que abrange cidadania e direitos humanos foi desenhada para contribuir com uma formação básica que possa ser útil para o público em geral. Os conselhos de políticas públicas são o contexto geral para o qual as informações do curso convergem. Os módulos têm como objetivo proporcionar treinamento e ambientação em temas introdutórios relacionados aos direitos humanos.

Na área de formação voltadas às pautas das pessoas com deficiência, o conteúdo foi elaborado como contribuição para a formação básica em direitos humanos ligados ao atendimento especial às pessoas com deficiência. O curso traz lições sobre a atuação nos Conselhos das Pessoas com Deficiência nos diversos níveis da federação (municipal, estadual, distrital ou federal). Ao longo do curso serão trabalhados conceitos básicos presentes em diversas legislações e atos normativos.

Atualmente, vários desafios estão postos na área da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, uma das preocupações que surge se refere à formação dos/as conselheiros de direitos e tutelares para a execução de suas funções. Neste contexto, serão abordados temas que contribuam para que a atuação dos/as mesmos/as seja contextualizada com a realidade brasileira, favorecendo uma formação de conselheiros/as comprometidos/as com os princípios do Estatuto da Criança e do adolescente.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos