Estrutura dos conselhos públicos reflete projetos predominantes, diz pesquisadora

O que pode ser feito para ampliar a diversidade da participação dos conselhos de políticas públicas nas perspectiva quantitativa e qualitativa?

Para a economista Enid Rocha, diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a disputa de projetos políticos se reflete muitas vezes em contradições que precisam ser compreendidas pelos atores da sociedade civil que participam dos conselhos públicos.

Em palestra nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante a 10ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a pesquisadora citou como exemplo dessas contradições a limitação da participação social a questões periféricas, excluindo-se da discussão das estratégias de desenvolvimento do país. 

Para Enid Rocha, é importante compreender qual tipo de projeto a atuação dos conselhos públicos está fortalecendo e se esse projeto dialoga com a preocupação central daquele espaço. “A participação dos conselhos pode ajudar a consolidar tendências distintas, seja na direção do aprofundamento da democracia, seja na redução do seu escopo. O desenho, as regras e as ferramentas que estruturam o funcionamento e a forma de participação dos conselhos públicos refletem os traços dos projetos políticos que são predominantes”, destacou ela, que abordou o tema Organização do Estado, Democracia, Participação Social e o Papel dos Conselhos Públicos.

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp), Enid Rocha ressaltou a importância de dar prosseguimento ao objetivo para os quais esses conselhos foram criados. “É preciso continuar fortalecendo a ampliação dos direitos, principalmente em momentos cruciais, como o que estamos vivendo atualmente”, concluiu.

Plenária

A 10ª plenária do Consea tem como tema central de debate o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completou em setembro último 12 anos de existência.

O encontro busca promover uma reflexão sobre o financiamento do sistema em todas as esferas governamentais; os mecanismos de fortalecimento da institucionalidade nos estados e municípios; a relação público-privada no sistema; a formação e a construção de habilidades entre os sujeitos de direitos e os mecanismos de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA).

O Sisan integra os esforços entre os diversos setores governamentais, as três esferas de governo e a sociedade civil para formular, implementar e monitorar a política nacional e os planos de segurança alimentar e nutricional.

Fonte: Ascom/Consea