Elisabetta Recine: “Que país estamos projetando com mudanças na legislação dos agrotóxicos?"

“Quando o Brasil começa a discutir a mudança da lei que regulamenta os agrotóxicos [Projeto de Lei 6.299/2002], é preciso pensar não só nos aspectos técnicos específicos dos agrotóxicos, mas também sobre que país estamos projetando, não só internamente, mas também como queremos contribuir para um panorama global de segurança alimentar e nutricional e de modelo de desenvolvimento”. 

A avaliação é de Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante o painel “Reflexões sobre o marco regulatório atual do uso de agroquímicos no Brasil”, realizado em Brasília nesta terça-feira (11), pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). 

O debate contou com a participação de Carlos Venâncio, coordenador-geral de Agroquímicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marisa Zerbetto, coordenadora-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Carlos Alexandre Gomes, gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Robson Barizon, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e de Mário Von Zuben, diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). 

Para a presidenta do Consea, na discussão sobre como regulamentar os agrotóxicos e os processos de produção de alimentos, é preciso pensar não só nos grãos ou nas toneladas que são produzidas, mas também as consequências e os impactos sociais, ambientais e econômicos dos diferentes modelos de produção. “Nós estamos pensando num modelo inclusivo que gera riquezas e distribui riquezas, que gera sustentabilidade econômica, social e ambiental, não só internamente como externamente?”. 

Elisabetta criticou a proposta do PL 6.299 de mudar a denominação de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. “Não é banal a mudança da denominação que está sendo proposta. Quem utiliza esse produto [agrotóxico] vai ter clareza que está utilizando aquele mesmo produto, que, na verdade, só mudou de nome? Quem consome os alimentos produzidos com agrotóxicos achará que teve uma melhoria de qualidade quando agora não compra um alimento que foi produzido com agrotóxico e que agora está sendo produzido com defensivo fitossanitário?”, questionou. “O direito à informação é também uma questão de direito humano. É preciso que as informações sejam objetivas, para que possamos fazer escolhas informadas e claras e sempre visando ao bem mais comum, que é a saúde tanto individual quanto a saúde pública”, completou. 

Ainda sobre o PL 6.299, Elisabetta disse que o projeto não assegura a preservação das funções da Anvisa e do Ibama. “Pelo contrário, ficam quase que acessórios e há uma uma supervalorização das funções do Ministério da Agricultura”. Para ela, as mudanças na legislação sobre uso de agrotóxicos não podem ser feitas com base numa esfera técnica estrita, mas numa esfera onde está colocada a alimentação e a produção de alimentos no Brasil e no mundo. “O alimento não é qualquer produto, não é mera mercadoria, apesar de estar sendo tratada assim por alguns. O alimento é a base da vida, que conecta ou desconecta as comunidades, as pessoas, os países”, concluiu.         

Reportagem: Francicarlos Diniz 

Fonte: Ascom/Consea