Direito à terra é fundamental para assegurar alimentação dos povos indígenas

Um dos grupos sociais mais vulneráveis à desnutrição e à fome são os índios. Este é um dos motivos pelos quais os povos indígenas possuem assento no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por isso, a questão da demarcação de terras indígenas, prevista na Constituição Federal, é um item presente na agenda do conselho, em todas as suas instâncias, como plenárias e conferências nacionais.

Recentemente, em agosto de 2016, o Consea realizou uma missão aos territórios dos povos da etnia Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, a fim de monitorar a situação no local. Ao final da missão, o conselho produziu um relatório em que avaliou a situação indígena como de “tragédia humana”. O Consea elaborou dez recomendações a órgãos do Estado brasileiro nas esferas municipais, estaduais e federais.

Entre as diversas recomendações feitas pelo conselho, destaca-se a de número 22/2016, aprovada na reunião plenária de 14/09/2016 e destinada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No documento, o Consea recomenda que o ministério “promova a reinserção de beneficiárias indígenas que foram excluídas por descumprimento de condicionalidades e/ou por ausência de documentação civil; que retome a ação de distribuição de alimentos aos povos indígenas Guarani Kaiowá, sobretudo em áreas de retomada e acampamentos indígenas no cone sul do Mato Grosso do Sul, em quantidade suficiente e regularidade, nunca ultrapassando 30 dias de intervalo”.

Em outra recomendação, número 22/2016, o Consea solicita à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, “que garanta o acesso dos povos indígenas à água potável para uso em preparo dos alimentos e para beber, sobretudo das famílias residentes em áreas de retomada/acampamentos com crianças menores de cinco anos em situação de maior gravidade de saúde e insegurança alimentar e nutricional”, entre outras reivindicações.

Na próxima quinta-feira, 19 de abril, celebra-se o Dia do Índio, data que chama a todos – poder público e sociedade – à reflexão sobre a situação dos povos indígenas no país. O Consea aproveita a passagem da data para reafirmar seu compromisso com a luta pela demarcação das terras indígenas, de acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil.

Fonte: Ascom/Consea