Conselheiro pede atendimento específico para indígenas do Amazonas

O conselheiro Dourado Tapeba participou da Oficina de Capacitação dos Servidores do Município de Eirunepé (AM), realizada entre 31 de julho a 4 de agosto. A oficina atendeu a cerca de 50 servidores locais das áreas de assistência social, saúde, educação e desenvolvimento agrário, além de 32 lideranças indígenas das etnias Kanamari e Madijá-Kulina, que vivem no Médio Juruá, no Sudoeste do estado. 

De acordo com relato de Dourado nesta segunda-feira (6), durante reunião da Mesa Diretiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília, a meta é superar a situação de vulnerabilidade em que se encontram seis mil indígenas da região, devido ao racismo institucional existente nos órgãos de assistência social do município – “especialmente no que se refere ao Programa Bolsa Família”, enfatizou o conselheiro.

Tapeba afirmou que representantes locais do governo alegavam que o alcoolismo e a língua eram os principais obstáculos à implantação das políticas públicas. Ele defendeu então a designação de funcionários qualificados para o atendimento a indígenas e a criação de um Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) específico para a região. Os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). 

Segundo Priscila Ribeiro da Cruz, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Soiciais da Fundação Nacional do Índio (Funai), que participou da oficina, muitos indígenas do Médio Juruá se deslocam até Eirunepé em busca de de atendimento de saúde, educação, documentação, benefícios sociais e previdenciários, mas encontram muitas dificuldades. Sem recursos para retornarem a suas aldeias, acabam ficando acampados à beira do rio, em situação bastante precária. 

Segurança alimentar 

A oficina resultou de um termo de compromisso firmado, em março deste ano, entre o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e diversos órgãos públicos, como a Prefeitura de Eirunepé; a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional do Índio (Funai); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Além do Consea, o evento reuniu entidades da sociedade civil e abordou questões relativas ao fornecimento de alimentação escolar aos povos indígenas, com a possibilidade da venda da produção das aldeias e comunidades à prefeitura e ao estado. O objetivo é gerar renda local e garantir a alimentação adequada, que é direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais e obrigação dos órgãos públicos, através a exigência de que 30% da alimentação escolar seja composta de produtos provenientes da agricultura familiar, com preferência à compra de assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. 

Dourado informou ao Consea que os indígenas da região produzem macaxeira, abacaxi, manga, caju e cará e que, para a inclusão deles no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Coordenação Técnica Local (CLT) da Funai teria assumido o compromisso de agilizar a emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), documento que identifica o produtor e o habilita a participar das políticas públicas para a agricultura familiar.

Já o representante do MPF assumiu a responsabilidade de criar uma rede para monitorar o cumprimento das metas. Foi firmado o compromisso para realizar, em 2019, uma avaliação da oficina e uma nova capacitação para os funcionários municipais e demais integrantes da rede. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também estaria preparando edital para implantar tecnologias sociais de acesso à água para os indígenas da região. 

Compromisso prevê 12 pontos 

O termo de compromisso firmado entre os órgãos públicos prevê o atendimento de 12 pontos, relacionados a diversas situações identificadas durante visitas anteriores, realizadas pelo MPF, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU/AM), MDS, Funai, FNDE e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), entre outros órgãos. 

O primeiro deles é de que o município de Eirunepé e as secretarias municipais pertinentes realizem processo seletivo de provas e títulos para agentes comunitários de saúde no prazo de 90 dias, a partir do dia 3 de junho de 2018. Já o MDS se comprometeu a realizar o levantamento das irregularidades referentes ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Está prevista ainda a implantação, na cidade, de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

Os demais fixam prazos específicos para realização de outras ações, como limpeza em ramais e áreas de descarte de lixo próximas a residências, e reformas de prédios públicos e realização de levantamentos acerca de irregularidades em programas sociais. 

Clique aqui e veja o termo de compromisso assumido entre os órgãos de governo e o MPF 

Fonte: Ascom/Consea