Consea solicita informações ao MDS sobre Programa Bolsa Família

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou nesta terça-feira (13/03) um ofício ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, no qual “solicita informações sobre possíveis alterações no Programa Bolsa Família”, conforme vem sendo veiculado na imprensa. 

No documento, o conselho reforça a importância da participação social no processo de tomada de decisão do programa. O Bolsa Família tem muita importância na vida das famílias de baixa renda e não deveria ser modificado conceitualmente, ou na sua forma de implementação, sem consulta  à sociedade civil.  

De acordo com artigo 11 da Lei 11.346, de 15.09.2006, o Consea é um órgão consultivo e de assessoramento imediato da Presidência da República na definição de linhas e diretrizes das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no país, buscando também, através do controle social, elaborar propostas para o aperfeiçoamento dessas políticas.

No ofício, é destacado que a composição do Consea, “conta com uma vigorosa atuação da sociedade civil, que sempre participou ativamente da implementação do programa” e, portanto, contribuiu, ao longo dos anos, com o processo de tomada de decisões.

“O Programa Bolsa Família é uma das políticas públicas basilares para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sendo considerado um dos principais mecanismos para a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz o documento, que é assinado pela presidenta Elisabetta Recine.

Mapa Mundial da Fome

No texto, é destacado que “o programa foi reconhecido como uma das ações de governo fundamentais para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, junto com outras políticas sociais inclusivas”.

O conselho lembra ainda que “a transferência direta de renda, consolidada pelo programa, avançou na superação do assistencialismo das políticas sociais para uma cultura de direitos e cidadania”.

Na avaliação do Consea, “os resultados alcançados ao longo dos anos de implementação do programa acumularam evidências que o fizeram ser uma referência no cenário internacional”.

Texto: Marcelo Torres 

Fonte: Ascom/Consea