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Câmara abre enquete pública sobre PL que flexibiliza lei dos agrotóxicos

Publicado em 23/05/2018 14h30 Atualizado em 01/07/2024 14h59

“PL 6299/2002. O que você acha disso?” É a pergunta da enquete pública aberta pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). O projeto de lei, conhecido como Pacote do Veneno, prevê, entre outras medidas, a liberação temporária de novos agrotóxicos no país antes que sejam avaliados eventuais impactos na saúde e no meio ambiente.

Pelas regras atuais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participa, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da análise anterior à liberação de novos agrotóxicos. Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Agricultura estaria apto a conceder a licença temporária para o uso de qualquer agrotóxico, sem ter de esperar pelas avaliações da Anvisa e do Ibama.

Posição do Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem acompanhado, “com preocupação”, a tramitação do projeto e tem se posicionado oficialmente pela rejeição da matéria. No último dia 25 de abril o conselho enviou ofício aos deputados pedindo que votem contrariamente ao projeto.

“O Consea tem acompanhado e se manifestado com muita preocupação sobre a tramitação de diversos projetos de lei no Congresso Nacional que impactam a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, afirma o órgão, em ofício à comissão especial.

A conselheira do Consea Ana Paula Bortoletto, mestre e doutora em Nutrição em Saúde Pública, destaca que o uso de agrotóxicos não torna um alimento mais seguro – e muito menos garante que a produção de comida seja ampliada. “Pelo contrário, diversas pesquisas mostram a ligação entre o uso desses produtos e a geração de cânceres e mutações genéticas, tanto para o agricultor que manipula o veneno, quanto para o consumidor dos alimentos”, explica.

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