Aberta consulta pública ao plano nacional para os povos tradicionais de matriz africana

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), propõe consulta pública para que a sociedade e os detentores da ancestralidade africana no Brasil possam lançar s opiniões, críticas ou sugestões ao 2º Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros. O plano possui quatro eixos, com múltiplas iniciativas.

A ação acontece a partir do Departamento de Promoção de Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais (Decom) e de sua Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI).

O diálogo sobre as políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros remete ao Decreto N° 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, cujas definições e objetivos respondem às demandas sugeridas e apontadas pelas lideranças de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros.

A Convenção N° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho  (OIT), promulgada pelo Decreto Presidencial N° 5.051, de 19 de abril de 2004, define um trajeto a ser seguido, pois efetiva direitos aos povos e comunidades tradicionais tal com a obrigação do Estado em garantir o protagonismo e consentimento dos sujeitos de direito na elaboração, execução e implementação de projetos e políticas públicas, sempre precedidas de consulta prévia, livre e informadas às populações tradicionais.

Eixos

O 2º Plano possui quatro eixos, com múltiplas iniciativas, em distintas metas:

Primeiro eixo – Garantia de Direitos

Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros são vítimas de violações de seus direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. A garantia de seus direitos não se efetiva sem o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil e a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil. Neste sentido, a adoção de medidas de valorização da cultura, da história e da tradição africana no Brasil, a garantia de mecanismos eficazes de participação e o monitoramento das políticas públicas são fundamentais para o combate às iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais.

Segundo eixo – Superação do Racismo e Combate à Violência

No Brasil o racismo é estruturante das relações políticas, econômicas, sociais e culturais, produzindo um estado cotidiano de violência simbólica e física, através da hierarquização dos direitos e da cidadania dos brasileiros que são determinados por sua origem étnica. A valorização e a promoção da ancestralidade são premissas para o combate ao racismo e para a garantia dos seus direitos.

Terceiro eixo - Territorialidade e Cultura

Os territórios tradicionais compreendidos como os espaços à reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica são a base da organização social e da identidade cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros. A questão fundiária e a preservação do patrimônio cultural são temas centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros.

Quarto eixo – Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

A superação da vulnerabilidade socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros passa pelo desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e valorização das práticas tradicionais de alimentação e saúde. As ações a serem desenvolvidas baseiam-se no princípio do uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida.

Clique aqui para acessar a consulta pública.

Fonte: Ascom/Consea, com informações do MDH