Vencer a insegurança alimentar nas aldeias indígenas é desafio para os próximos 2 anos

Povos indígenas e comunidades tradicionais ganharam maior visibilidade no 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019). Aprovado em maio do ano passado, o plano apresenta um conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada à população brasileira, com políticas públicas e ações específicas para estes povos e comunidades. 

Um dos grandes desafios apresentados no Plano é vencer a insegurança alimentar e nutricional neste grupo populacional, promovendo o acesso à terra e território e aos alimentos. De acordo com dados do CadÚnico e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), o índice de desnutrição crônica entre crianças indígenas de 0 a 5 anos é de 25,5%. 

Além da garantia de acesso às políticas públicas como o Bolsa Família, o Plano prevê a inclusão produtiva rural dessas comunidades, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). “Foi construído o desafio 2 do Plansan 2016-2019 que busca combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural. Além de integrar as ações em âmbito federal, estamos articulando com os estados e os munícipios para que também assumam esta agenda”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha. 

O texto traz ainda a urgência da demarcação de terras indígenas. Uma das metas a serem alcançadas pelo Ministério da Justiça (MJ), através da Fundação Nacional do Índio (Funai), está: “constituir 6 reservas indígenas para atender os casos de maior vulnerabilidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras”. Cabe também a estes órgãos, delimitar 25 terras indígenas e apoiar a elaboração e revisão de 20 Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA's) e a implementação de ações integradas em 40 terras indígenas. 

Entre as ações que devem ser implementadas, estão a fiscalização mais efetiva das terras indígenas para que seja de usufruto exclusivo destes povos, a recuperação e conservação ambiental destas terras, o aprimoramento de mecanismos interministeriais de apoio e financiamento direto para projetos de etnodesenvolvimento elaborados por organizações indígenas, a contribuição para a criação e aperfeiçoamento de mecanismos para pagamento de serviços ambientais a povos indígenas e a proposição de normativa referente à atuação de agentes indígenas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

No âmbito da saúde indígena, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Plansan aponta a necessidade de ampliar para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional, reformar e/ou ampliar 250 sistemas de abastecimento de água em aldeias e implantar 281 sistemas de abastecimento de água em aldeias com população acima de 50 habitantes. 

Em respeito à cultura alimentar dos povos indígenas, fica a cargo do Ministério da Educação (MEC), fazer o monitoramento da execução dos cardápios diferenciados das escolas indígenas e quilombolas. 

O Plansan foi elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estas três instâncias conformam a governança da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. O Plansan é composto por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes desafios para o período de 2016 a 2019. 

Fonte: Ascom/Consea